25/09/2001 - 02h35

Líder do PMDB manobra e indica Jader membro da CCJ

RAQUEL ULHÔA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Num gesto interpretado pela oposição como uma provocação, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), indicou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A indicação acontece na semana em que a CCJ analisa assunto de interesse pessoal de Jader e dá a ele a oportunidade de discuti-lo -e votar, se
quiser.

A CCJ vai julgar amanhã pedido feito por Jader ao Conselho de Ética para usar o direito de ampla defesa antes da abertura do processo contra ele por quebra de decoro. O senador está sendo investigado por suposto envolvimento em desvios de recursos do Banpará (Banco do Estado do Pará) ocorridos em 1984, quando ainda era governador do Estado.

Jader pediu a Renan para integrar a comissão na vaga de Pedro Ubirajara, suplente que deixou o exercício do mandato com a volta do titular, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), eleito na semana passada presidente do Senado.

"Ele [Jader" era o único que estava sobrando. É um direito dele", justificou o líder.

"A indicação demonstra uma agressividade muito grande do PMDB. Quando age dessa forma, só aumenta a turbulência na Casa. Acaba gerando uma indignação na sociedade e no Senado, que passa a exigir mais rigor no processo", declarou a senadora Heloísa Helena (PT-AL).

Regimento
A petista espera que Jader se considere impedido de votar em assunto que lhe diga respeito, já que o regimento não prevê que um senador seja proibido de fazê-lo. De acordo com o regimento, somente o próprio senador pode se declarar impedido de votar em matérias de seu interesse.

José Fogaça (PMDB-RS), que faz oposição à cúpula do seu partido, disse que a indicação ""não soa bem" e pode ser interpretada como o desejo de Jader votar em causa própria. ""Pode ser constrangedor para ele", afirmou.

A estratégia de ganhar espaço na CCJ pode ser inócua, já que a composição da comissão é desfavorável a Jader, inclusive no PMDB, e um voto não mudará a tendência de rejeição do requerimento dele.

Para os senadores, o regimento é claro ao garantir o direito de ampla defesa só na fase do processo propriamente dito.

O caso Jader ainda está em fase de investigação, na qual não cabe a apresentação de testemunhas, produção de provas, pedido de perícias e outras medidas que podem ser adotadas na fase de ""ampla defesa".

Sem defensores
Entre os outros seis peemedebistas que integram a comissão -Gerson Camata (ES), Maguito Vilela (GO), Iris Rezende (GO), Pedro Simon (RS), Roberto Requião (PR) e o próprio Fogaça- Jader não tem defensor.

O relator do pedido na CCJ, Osmar Dias (PDT-PR), defende que o processo ande rápido. "Penso que o Senado não pode ficar adiando indefinidamente o julgamento desta questão", disse.

A aprovação do pedido de Jader na CCJ significaria protelar a votação no Conselho de Ética do Senado do relatório que propõe abertura do processo contra ele, marcada para quinta-feira.

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