25/09/2001 - 13h16

Indicação à CCJ é direito de Jader, dizem Tebet e Bornhausen

da Folha Online

O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), concordaram que é um direito do ex-presidente da Casa Jader Barbalho (PMDB-PA) integrar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os dois se encontraram hoje pela manhã, quando Bornhausen formalizou seu apoio à gestão de Tebet, eleito na quinta-feira passada (20).

Ambos declararam também que a indicação de Jader - feita pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) -, não terá efeito prático sobre a decisão de ampla defesa do ex-presidente do Senado no Conselho de Ética.

A decisão será tomada amanhã pela CCJ, com parecer já escrito pelo senador Osmar Dias (PDT-PR).

A comissão vai apreciar recurso de Jader reivindicando ampla defesa contra as acusações de desvios de verbas do Banpará (Banco do Estado do Pará) e de envolvimento na emissão de TDAs (Títulos da Dívida Agrária) fraudulentos.

Bornhausen diz acreditar que Jader não poderá votar em causa própria, temendo um "constrangimento" para o próprio congressista na CCJ. O presidente do PFL disse que "deverá ser assegurado amplo direito de defesa a Jader, caso se evolua da atual fase de investigação para a próxima etapa [instauração de um processo por quebra de decoro parlamentar]".

O presidente do Senado não quis se manifestar sobre a decisão de abertura de processo contra Jader. Ele disse que tem confiança na CCJ e no Conselho de Ética e que na época o presidiu enfrentou situação semelhante.

Tebet se referiu ao caso da violação do painel eletrônico do Senado, quando o ex-senador José Roberto Arruda (sem partido-DF) - membro do conselho e um dos acusados de violar o sigilo do painel - não quis votar na sessão que decidiu pela abertura de um processo por quebra de decoro contra ele e o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Com Agência Senado