26/09/2001 - 11h56

Entenda o pedido apresentado por Jader à CCJ

da Folha Online

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), ex-presidente da Casa, está tentando adiar a decisão no Conselho de Ética sobre a abertura de um processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Um dos últimos artifícios usados por ele foi o pedido de ampla defesa, que será julgado nesta quarta-feira (26) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Jader alegou no conselho que teria direito de se defender antes da instauração do processo. Para sustentar sua alegação, o senador afirmou que, no caso da violação do painel eletrônico do Senado, os ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) foram ouvidos, participaram de uma acareação e, por isso, fizeram valer o direito a defesa prévia.

Alan Marques/Folha Imagem

Jader Barbalho (PMDB-PA)

O entendimento da comissão destacada pelo Conselho de Ética é o de que Jader está querendo se defender antes do momento apropriado, que seria no decorrer do processo.

O senador foi ouvido pela comissão a portas fechadas para prestar esclarecimentos sobre as acusações de desvios de verbas do Banpará (Banco do Estado do Pará) e da extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), de emitir TDAs (Títulos da Dívida Agrária) fraudulentos e de quebrar o decoro parlamentar.

Em questões judiciais, que servem de parâmetro para os procedimentos no Senado, o acusado é ouvido no período de diligências, quando se coletam elementos para um pedido de abertura de um processo. No entanto, o acusado apresenta sua defesa apenas após a instauração do processo, quando ele passa a ser chamado de réu.

Em casos como este que corre contra Jader no Senado, surgem dúvidas porque os procedimentos adotados são de caráter político, podendo se diferenciar daqueles presentes na Justiça.

No caso dos ex-senadores ACM e Arruda, o processo no Conselho de Ética não chegou a ser aberto - embora tenha sido aprovada sua abertura no conselho - porque ambos renunciaram ao mandato.

Os depoimentos de ACM e Arruda, além do prestado pela ex-diretora do Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado) Regina Borges, e a acareação dos três fizeram parte das diligências realizadas pelo relator do caso, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ).

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