26/09/2001 - 20h51

Itamaraty divulga nota de repúdio a comentários contra palestinos

da Folha Online

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota de repúdio às declarações ofensivas aos palestinos feitas pelo deputado José Edmar Cordeiro (PMDB-DF) e pelo presidente da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), Eri Varela:

"Com relação a declarações emitidas na Câmara Legislativa do Distrito Federal, tal como veiculadas pela imprensa, o governo brasileiro, no âmbito da secular tradição de boa convivência entre as diversas comunidades que formam a sociedade brasileira e, com base no ordenamento jurídico constitucional vigente no país, reafirma que condena e repudia com veemência toda forma de discriminação a indivíduos oriundos de qualquer etnia ou confissão. Lamenta, portanto, tenham sido emitidas opiniões depreciativas sobre a comunidade palestina, cuja contribuição para a matriz social brasileira é reconhecida e respeitada.

O governo brasileiro assinala que mantém relações com a OLP (Organização para a Libertação da Palestina) desde 1975, havendo tal entidade instalado escritório de representação no país naquele mesmo ano.

Em 1993, em decorrência do primeiro Acordo israelo-palestino de Oslo, e de demais demonstrações de reconhecimento por parte da comunidade internacional pelos avanços alcançados nas negociações de paz no Oriente Médio, elevou-se o status da representação palestina no Brasil para o de `Delegação Especial Palestina no Brasil`, conforme publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro daquele ano.

Desde então, a Representação Especial Palestina goza de status diplomático no Brasil e figura na lista das Representações diplomáticas sediadas em território nacional, sendo o único interlocutor no Brasil para o trato de assuntos relacionados à OLP e à Autoridade Nacional Palestina (ANP), entidade também constituída em decorrência dos Acordos de Oslo.

No que diz respeito a notícias veiculadas por determinados órgãos de imprensa no sentido de que terreno no Setor de Embaixadas Norte de Brasília teria sido doado à OLP pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o governo brasileiro esclarece que foi elaborado `termo de permissão de uso a título precário, que entre si fazem a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Delegação Especial Palestina`, lavrado em 18 de dezembro de 1998, com base em solicitação oficial, em 12 de janeiro de 1998, do embaixador Luiz Felipe Lampreia, então ministro de Estado das Relações Exteriores, ao professor Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque, governador do Distrito Federal à época.

Em contato com o secretário-geral das Relações Exteriores, o governador Joaquim Roriz lamentou a ocorrência do incidente, e assegurou que serão tomadas as providências cabíveis para a solução do problema."

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