03/07/2000 - 17h48

Eleição emperra votação no Congresso a partir de agosto

da Reuters
em Brasília

O Congresso Nacional entra em recesso nesta segunda-feira (3) com a missão de organizar uma agenda mínima de votações para ser analisada a toque de caixa a partir de agosto, antes da debandada de parlamentares em função das eleições municipais de outubro.

Na avaliação de analistas políticos, as chances de sucesso absoluto dessa estratégia - que interessa muito mais ao Palácio do Planalto e a algumas lideranças partidárias - são mínimas, especialmente na Câmara, onde pelo menos um terço dos deputados deverá se candidatar à disputa.

No Senado, a expectativa de analistas é de que os trabalhos legislativos caminhem em ritmo "mais ou menos normal" até setembro, já que apenas três senadores - Romeu Tuma (PFL-SP), Carlos Wilson (PSDB-PE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) - mostraram disposição em concorrer às prefeituras.

"O ritmo do segundo semestre será muito lento, por conta das campanhas, e o chamado esforço concentrado pode não surtir muito efeito, especialmente na Câmara"', disse o analista Carlos Lopes, da consultoria Santafé Idéias.

"Os líderes do governo, de alguns partidos da base e membros da oposição certamente vão se esforçar para manter a imagem de que o Congresso não parou, para não pegar mal. Mas não terão força para segurar isso", disse o analista Haroldo Britto, da consultoria Goés e Associados.

Entre as matérias que deverão ser analisadas no segundo semestre estão o Orçamento da União para 2001 - que deve ser enviado ao Congresso pelo Executivo até 31 de agosto -, o projeto que permite a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação do país, as reformas política e tributária e a nova Lei das Sociedades Anônimas.

A reforma tributária é a que tem menor chance de ser concluída em agosto, pois governo, deputados e empresários ainda estão longe de chegar a um consenso em torno de uma proposta comum.

Na avaliação de analistas, as negociações em torno da reforma - que pretende criar um sistema de impostos menos complexo para o país - podem ter avanços pontuais apenas, com alguma chance de votação dos itens consensuais em plenário.

"Não vamos nos iludir e dizer que existe vontade política para aprovar a reforma tributária ou qualquer outra matéria no segundo semestre", disse o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA).

"Eu não vou abandonar os meus candidatos à prefeitura, que é justamente de onde mais vem os meus votos, para ficar aqui (em Brasília) me esforçando por isso", acrescentou o líder.

Os pontos da reforma política em fase adiantada de discussão e já aprovados pelo Senado também devem ser incluídos na pauta seletiva da Câmara após o recesso.

Entre eles estão o financiamento público de campanhas políticas, o fim das coligações nas eleições proporcionais e o aumento do prazo para filiação partidária como condição para candidatura em eleições.

A votação da nova Lei das Sociedades Anônimas, que traz como uma das principais modificações a transformação da Comissão de Valores Mobiliários em agência reguladora independente, também tem sido adiada por falta de consenso.

Um dos principais pontos de discordância é o aumento de poderes dos acionistas minoritários, que desagrada parlamentares ligados a grandes grupos empresariais.

A proposta de emenda constitucional que permite a entrada de até 30% de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas brasileiras é outro tema que deverá dar trabalho ao governo para ser aprovado, já que a oposição pretende obstruir a votação da matéria.

Está previsto ainda na pauta do Senado a votação de projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) proibindo a venda das ações ordinárias da Petrobras que excedem o controle do governo na empresa. No entanto, a matéria pode ficar prejudicada se o Executivo decidir vender os papéis em julho, como previa inicialmente.

A retomada do ritmo normal das atividades do Congresso deve ocorrer somente no próximo ano, disseram analistas. Após a definição do novo quadro político nos municípios as atenções dos parlamentares deverão estar concentradas na contagem de mortos e feridos e no saldo de vitoriosos da disputa.

"Depois das eleições não vai ser rápida a retomada dos trabalhos. A disputa municipal trará consequências que podem influenciar, e muito, o cenário político do país", disse o analista Haroldo Britto.

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