05/10/2001 - 18h25

MP do Pará pede na segunda indisponibilidade de bens de Jader

MAURÍCIO SIMIONATO
da Agência Folha, em Belém

O Ministério Público estadual do Pará confirmou hoje que vai entrar na próxima semana com ação na Justiça pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

O bloqueio patrimonial seria para garantir o ressarcimento dos cerca de R$ 5 milhões que Jader teria desviado do Banpará (Banco do Estado do Pará). O patrimônio de Jader é estimado em R$ 30 milhões.

Com a renúncia, Jader perdeu a imunidade parlamentar e o foro privilegiado. Com isso, ele pode ser processado por promotores de Justiça ou procuradores da República. A abertura de qualquer processo contra o ex-presidente do Senado não depende mais de autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além da ação do Ministério Público paraense, Jader também vai enfrentar uma série de ações do Ministério Público Federal e corre o risco de receber até pedidos de prisão.

"Todos inquéritos que tramitam no STF possuem procedimentos mais complicados. Na Justiça comum é mais fácil requerer informações e agilizar os processos", disse o procurador federal em Belém, Ubiratan Cazetta.

As ações que tramitavam na Procuradoria Geral da República serão todas distribuídas para a Justiça nos próximos dias.

O inquérito que apura desvios de verba no Banpará, por exemplo, deve ser remetido para a Justiça do Pará. Já as apurações sobre as emissões irregulares de TDAs (Títulos da Dívida Agrária) devem ficar a cargo da Justiça Federal de Brasília.

Para o advogado de Jader, Sábatto Rosseti, a "onda" de ações judiciais após a renúncia já era esperada.

Leia mais no especial Jader Barbalho