17/10/2001 - 18h46

Promotoria pede bloqueio de bens de Jader e devolução de R$ 5,5 mi

ULISSES CAMPBEL
da Agência Folha, em Belém

O Ministério Público do Pará protocolou hoje no Tribunal de Justiça do Estado uma ação civil pública de ressarcimento, com pedido de liminar, contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e outras 13 pessoas para que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 5.574.722,09.

O dinheiro foi desviado do Banpará (Banco do Estado do Pará) por meio de 21 cheques administrativos, que foram emitidos no período de outubro de 1984 e agosto de 1985, quando Jader era governador do Pará.

A ação do Ministério Público propõe que o dinheiro seja devolvido por 14 pessoas, sendo que sete delas teriam sido beneficiadas diretamente, entre elas o ex-senador. As outras sete são ex-servidores do Banpará que teriam participado da emissão dos cheques.

Na ação, o Ministério Público pede à Justiça a indisponibilidade dos bens imóveis e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os citados.

Fernando de Castro Ribeiro, que deve assumir a vaga deixada por Jader no Senado, é o segundo nome da lista contida na ação de responsabilização solidária movida pelo Ministério Público.

De acordo com os promotores, Ribeiro "locupletou-se ilicitamente da importância de Cr$ 50 milhões, referentes a valor parcial do cheque administrativo do Banpará de número 84/110, emitido, fraudulentamente, no valor originário de Cr$ 250 milhões". Em valores atualizados, a ação ressalta que Ribeiro se beneficiou de R$ 35.421,12.

Suplência
Ribeiro reiterou no início desta semana que pretende assumir a vaga de senador aberta com a renúncia de Jader, já que o primeiro suplente, Laércio Barbalho, pai do ex-senador, desistiu dela.

Segundo o promotor Hamilton Nogueira Salame, que assina com outros dois promotores a ação, o Ministério chegou aos 14 nomes analisando notas técnicas e relatórios do Banco Central.

Os promotores analisaram também os depoimentos contidos no relatório final da Comissão de Inquérito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, que investigou Jader.

A ação possui 60 páginas e 73 volumes de anexos, que somam 1.717 páginas. Salame disse que os R$ 5.574.722,09 a serem ressarcidos serão divididos em valores igualitários no ato da sentença.

"Na ação, a gente não pode dizer quanto cada um deve devolver ao erário público. Caberá à Justiça apontar", declarou Salame.

O promotor disse que o valor calculado até o momento só foi atualizado, isto é, convertido de cruzeiro para real.

Salame ressaltou que o Tribunal de Justiça ainda vai fazer uma correção monetária, o que poderá duplicar esse valor.

Na lista de pessoas citadas na ação, não consta o nome do pai de Jader nem o da ex-mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Ambos aparecem em relatórios do Banco Central como beneficiários dos recursos desviados do Banpará.

O ex-presidente do Banpará Nelson Ribeiro, que foi citado em depoimento na Polícia Federal e era titular do banco na época em que os recursos foram desviados, também não está na lista elaborada pelo Ministério Público.

De acordo com Salame, não foi encontrada nenhuma prova contra o Nelson Ribeiro nos documentos analisados. O promotor disse que não foi citado o nome da ex-mulher de Jader nem de seu pai "porque até agora eles só foram mencionados de forma popular".

"Arrolá-los seria um ato de irresponsabilidade". Salame disse ainda que foi citada a empresa "Diário do Pará", que pertence a família de Jader.

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