05/07/2000 - 08h59

STF cassa mandado da Polícia Federal que exigia depoimento de Luiz Estevão

do FolhaNews

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, cassou ontem à noite o mandado da Polícia Federal pelo qual o ex-senador Luiz Estevão poderia ser conduzido à força a Brasília para prestar depoimento.

Ele também determinou que a PF em Brasília paralise as investigações no inquérito sobre a eventual responsabilidade dele no esquema de desvio de recursos da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo e que devolva os autos imediatamente ao Supremo.

Marco Aurélio é primo do ex-presidente Fernando Collor, amigo de Estevão. Durante o recesso de julho de 1999, ele beneficiou o então senador com a suspensão de uma investigação do Ministério Público Federal em São Paulo paralela à apuração da CPI do Judiciário.

Desta vez, a decisão também foi tomada na condição de ministro responsável pelo plantão do recesso. Ele recebeu ontem à noite mesmo a petição dos advogados de Estevão e considerou que o ex-senador não poderia mais ser investigado em inquérito vinculado ao STF por causa da perda do mandato.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao Supremo que envie logo à 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo o inquérito sobre a obra do fórum trabalhista. Essa decisão também dependerá de Marco Aurélio, que fará plantão até 15 de julho. Ele acolherá o pedido ou aguardará o retorno do relator do caso, Octávio Gallotti, no início de agosto.

Brindeiro tomou essa iniciativa por causa da dispersão de investigações, que estaria indiretamente favorecendo o ex-senador. Estevão se recusou a prestar depoimento ao delegado da Polícia Federal em Brasília Luiz Carlos Zubcov, no inquérito ainda vinculado ao Supremo, sob argumento de que, sem o mandato, não tem mais o foro privilegiado nesse tribunal.

Outra razão é que a investigação em Brasília tornou-se desnecessária com o oferecimento de denúncia pela procuradora Janice Ascari, passo necessário para a abertura da ação penal pelo juiz Casem Mazloum, da 1¦ Vara Criminal federal de São Paulo.

Todas as investigações criminais contra ele só deverão ser enviadas para a primeira instância em agosto, por determinação do relator de cada caso. O procurador-geral consultou antes Janice Ascari sobre a iniciativa. A Folha de S. Paulo apurou que a procuradora em São Paulo também conversou sobre essa estratégia com o delegado da PF.

Estevão tem outros 17 inquéritos no Supremo. Brindeiro devolverá hoje ao STF 15 casos que dependiam de parecer dele para prosseguir e pedirá que todos sejam enviados para a primeira instância judicial. Ele recomendou que 11 sejam mandados para a Justiça comum do Distrito Federal e os outros 4, para a Justiça Federal do DF. Neles o ex-senador é acusado de diversos crimes, como empresário e como candidato.

O STF informou que a cassação do mandado de condução coercitivo que havia sido expedido pela PF seria comunicada à Polícia Federal ainda ontem à noite por fax.

(Silvana de Freitas e Valéria de Oliveira)

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