23/10/2001 - 06h40

Governo tenta desbloquear Orçamento

da Folha de S.Paulo

O Governo do Estado de São Paulo entrou ontem com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Álvaro Lazzarini que paralisou judicialmente o Orçamento estadual para 2002.

Segundo o recurso apresentado pelo governo estadual, houve uma usurpação de competência já que Lazzarini concedeu uma liminar de autoria de outro desembargador do Tribunal de Justiça, Luiz Pantaleão.

Na última terça-feira, Lazzarini determinou a paralisação do Orçamento porque entendeu que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) desrespeitou a autonomia financeira entre os Poderes ao determinar um corte de R$ 624,28 milhões do Orçamento do Tribunal de Justiça para 2002.

Legitimidade
A procuradora-geral do Estado, Rosali de Paula Lima, autora do recurso apresentado pelo governo, contestou ainda a legitimidade de o desembargador Pantaleão apresentar um processo em nome do TJ, o que poderia ser feito unicamente por meio do presidente do órgão, Márcio Bonilha.

A procuradora-geral solicitou a suspensão do mandado de segurança que pede a paralisação do Orçamento e a revogação da liminar. O caso será analisado pelo ministro Márcio Moreira Alves.