23/10/2001 - 07h31

Aposentadoria de Tebet no Estado contraria legislação

RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo

Uma das três aposentadorias no serviço público usufruídas pelo presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), 65, está em desacordo com a lei que a criou. Tebet recebe desde 1982, quando só tinha 46 anos, cerca de R$ 2.000 mensais da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde foi deputado de 79 a 82, além de R$ 5,3 mil de aposentadoria como ex-governador (86-87) e de R$ 800 como professor universitário.

Alan Marques/FI

Ramez Tebet (PMDB-MS)

O artigo 37 da lei que instituiu em 1979 o Fepams (Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar de Mato Grosso do Sul) na Assembléia Legislativa do Estado diz que o pagamento da aposentadoria deve ser suspenso quando o aposentado passar a ocupar "mandato eletivo remunerado ou cargo de secretário de Estado, diretor de autarquia ou diretor de sociedade de economia mista".

Em 1990, 11 anos após a criação do Fepams, a Mesa da Assembléia baixou regulamentação autorizando a remuneração para quem exerce cargo eletivo, mesmo que a própria lei que criou o fundo já a tivesse proibido. Com isso, deputados estaduais que estavam na ativa puderam continuar recebendo as aposentadorias junto com o salário de deputado.

"Uma regulamentação não pode ser superior à lei, e a lei é clara ao vedar a aposentadoria para quem ocupa cargo eletivo", diz o advogado Albino Coimbra, que conseguiu obter na Justiça a relação de aposentadorias do Fepams, nunca antes divulgada pela Mesa Diretora.

Coimbra abriu um processo em nome de sua mulher, a ex-deputada estadual Marilene Coimbra, pedindo pagamento corrigido da aposentadoria, que em 1993 foi reduzida à metade, sob alegação de contenção de despesas, e desde janeiro último voltou a ser integral. Para preparar a ação, Coimbra abriu uma ação cautelar de exibição de documentos, acolhida pela Justiça, que obrigou a Assembléia a apresentar os documentos relativos ao Fepams.

Desde que foi aposentado na Assembléia, em 1982, Tebet ficou só cinco anos sem exercer cargo público remunerado, quando poderia fazer jus à aposentadoria.

O Fepams foi extinto em 1995 e a partir de então o pagamento das aposentadorias passou a ser feito pelo caixa da Assembléia. São 62 as pessoas beneficiadas. No ato da extinção, alguns ex-parlamentares, como o atual governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, optaram por não receber a aposentadoria quando estivessem exercendo cargo eletivo.

Ouvido pela Folha, Tebet confirmou que recebe as três aposentadorias, mas classificou a da Assembléia como "uma devolução". Em quatro anos e quatro meses como deputado estadual, Tebet contribuiu para o fundo com o equivalente a oito anos. No seu entender, a partir da extinção do Fepams, em 95, deveriam ser contados mais oito anos até o fim da "devolução" de sua contribuição.

Tanto Tebet quanto sua assessoria não apresentaram documentos, na última sexta-feira, comprovando que se trata de de uma "devolução" por tempo determinado. Segundo a assessoria, isso foi previsto no ato de extinção do fundo, em 95. Mas o ato que extinguiu o Fepams, de nº 167/94, publicado no "Diário Oficial" de 6 de janeiro de 95, nada fala sobre prazo determinado: "A aposentadoria é para o resto da vida. Nunca foi dito o contrário para a minha mulher", diz Coimbra.

A ata da reunião realizada pela diretoria do Fepams em 10 de janeiro, para discutir os efeitos da extinção, nada menciona sobre prazo máximo de pagamento de aposentadorias. A ata inclui Tebet entre os ex-parlamentares que têm direito à pensão.

Tebet disse que a aposentadoria pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul deve-se a "35 anos de magistério". Segundo o currículo do senador, seu primeiro mandato começou em 1975, como prefeito de Três Lagoas (MS), quando tinha 39 anos de idade. Desde então, só entre 1989 e 1994 não exerceu cargo público.

Os documentos dão margem a dúvidas sobre a atual remuneração de Tebet, que ele diz ser de R$ 2.000 mensais. Em 18 de fevereiro de 2000, os deputados estaduais decidiram que, a partir de 2001, os aposentados receberiam o valor integral da contribuição a que tinham direito.

Proporcionalmente, um deputado que contribuiu por oito anos (caso de Tebet) deveria receber hoje cerca de R$ 4.000. A assessoria de Tebet disse que ele poderá divulgar o comprovante de pagamento.


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