23/10/2001 - 07h32

Ramez Tebet culpa Assembléia Legislativa

da Folha de S.Paulo

O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse em entrevista à Folha que "se houve erro" no pagamento de aposentadoria, o erro deve ser creditado à Assembléia Legislativa:

Folha - De que se constituem as suas três aposentadorias?
Ramez Tebet - Primeiro que eu confirmo. Tenho uns 5 mil, 5 mil e trezentos [reais] como ex-governador, e pouco mais de 2 mil [reais] como deputado estadual. Neste caso é uma devolução. Na regulamentação, consta que eu tinha direito a oito anos. Então vão me pagar por oito anos. Eu ainda tenho direito a receber. Eles estão devolvendo. Então eu tenho direito ainda a receber uns dois, três anos, não sei... E tenho 800 e poucos reais de professor em 35 anos de magistério. Eu comecei no magistério dando aulas no segundo grau. E depois terminei como professor universitário. Eu confirmo isso, sem problema nenhum.

Folha- O sr. vai receber a aposentadoria pela Assembléia por mais dois ou três anos?
Tebet - Houve a extinção do fundo. Eu recolhi o equivalente a oito anos. Eu receberei essa devolução por oito anos. Quando completar esse período, o pagamento vai cessar. Foi a maneira pela qual extinguiram lá. Isso não é de meu tempo, a extinção, e eu não acompanhei, mas eu sei que é assim.

Folha - O artigo 37 da lei que criou o fundo diz que quem exerce mandato eletivo remunerado não pode receber essa aposentadoria.
Tebet - O meu não se trata disso. O meu se trata de devolução. Eu já vinha recebendo.

Folha - Mas tem a ver com a mesma lei que criou o fundo.
Tebet - Isso eu não sei. Se tem erro nisso aí, de legislação e de pagamento, é da Assembléia Legislativa. Nunca cobrei isso. O dinheiro vem depositado na minha conta.

Folha - O erro é da Assembléia?
Tebet - Se é que tem erro. Isso não sei se tem.

Folha - O sr. simplesmente vê o depósito na conta.
Tebet - Claro. E recebo o holerite e declaro no Imposto de Renda.

Folha - Quando o fundo foi extinto, alguns parlamentares optaram por não receber mais o fundo.
Tebet - Isso não sei dizer, quem optou ou não. Isso nunca me foi colocado. E eu não tinha que optar por nada. Porque na hora que completar oito anos da promulgação da lei, pelo que me informaram, eu não vou mais receber. Eu não sou responsável porque não fui eu que fiz a lei do Fepams. Não fui eu que fiz nem que acabei.

Folha - Em 1979, o sr. não era parlamentar, quando foi criada a lei?
Tebet - Fui constituinte.

Folha - Então o sr. participou da criação, de uma forma de outra.
Tebet - Isso existia no Brasil inteiro, rapaz.

Folha - Desde que assumiu cargo remunerado, após deixar a Assembléia, nunca lhe foi dito que deveria abrir mão da aposentadoria?
Tebet - Nunca. Esse negócio do Fepams é sempre depositado em banco, e nunca fui à Assembléia.

Folha - Além das aposentadorias, o sr. declara em Imposto de Renda outra atividade empresarial?
Tebet - Tenho, sim senhor. Fazenda de gado. Olha, você escreva o que você quiser, mas também tem limite essas perguntas que você está me fazendo, viu?

Folha - O objetivo da pergunta é saber se o sr. depende unicamente das aposentadorias.
Tebet - Claro que não dependo. Graças a Deus.