26/10/2001 - 13h35

Laudo sobre condições do TRT-SP deve sair na próxima semana

CAMILO TOSCANO
da Folha Online

O laudo técnico sobre as condições do prédio inacabado do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), que está sendo realizado há 63 dias por engenheiros do Banco do Brasil, deve sair na próxima semana.

O relatório sobre a situação do edifício será encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou irregularidades no emprego das verbas destinadas à sua construção há três anos e determinou a paralisação das obras.

O passo seguinte será a publicação de um edital de licitação para as obras de conclusão do prédio, previstas para começarem em janeiro de 2002 -sob responsabilidade do BB- e que já contam com R$ 15 milhões do Orçamento para o ano que vem. Uma análise do próprio TRT-SP, no entanto, estima que serão necessários mais R$ 25 milhões para o término da obra, segundo informou a assessoria de imprensa do tribunal.

Embora 75% da obra esteja finalizada, somente o relatório do BB poderá indicar se, durante o tempo em que ficou parado, o prédio teve instalações danificadas ou comprometidas. Segundo avaliações preliminares, a parte elétrica e as tubulações teriam sofrido estragos. A estrutura, no entanto, estaria intacta.

Depois de pronto, o prédio será ocupado por 79 varas trabalhistas da capital e de outras 21 varas que estão sendo criadas. A capacidade total do prédio é de 112 varas da Justiça do Trabalho e a previsão é a de que a obra seja entregue em setembro do próximo ano.

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, responsável pela execução do orçamento, é acusado de desviar R$ 169 milhões do total dirigido para erguer o prédio. Juntam-se a ele no processo que apura as responsabilidades pelos desvios os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz e o senador cassado Luiz Estevão.

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