31/10/2001 - 15h23

Defesa de Nicolau entra com pedido de habeas corpus no STJ

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

Os advogados de defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto apresentaram nesta tarde um pedido de habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, contra a decisão de ontem do TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, que suspendeu a prisão domiciliar do ex-juiz.

A defesa alega que o juiz aposentado, um "septuagenário em estado de saúde precário", pode piorar caso continue preso na Casa de Custódia da Polícia Federal.

Nicolau está preso desde a noite passada na Casa de Custódia da PF, no bairro de Higienópolis, região central de São Paulo. Desde o dia 29 de junho que Nicolau cumpria o mandado de prisão preventiva em casa, por decisão do juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, responsável pelos processos.

O juiz aposentado é acusado de comandar um esquema de desvio de dinheiro da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal teriam sido desviados R$ 169 milhões.

Nicolau está preso desde o dia 8 de dezembro do ano passado, quando se entregou para a Polícia Federal. Ele teve prisão preventiva decretada em abril e permaneceu por sete meses foragido.

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