05/11/2001 - 19h07

Justiça condena donos da Incal por falsificação de documentos

da Folha Online

Os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal, responsável pela construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, foram condenados a 5 anos e quatro meses de prisão por envio de documentos falsos ao Ministério Público Federal, em São Paulo.

A sentença foi dada na quarta-feira passada (31) pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Os dois empresários poderão recorrer da decisão em liberdade. É a primeira condenação pela Justiça referente ao caso TRT.

Além da pena de reclusão, Monteiro de Barros e Teixeira Ferráz foram condenados a pagar uma multa equivalente a 208 salários mínimos vigentes na época do envio dos documentos. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em 6 de outubro de 1999.

De acordo com a Procuradoria Federal, os empresários forneceram três orçamentos superfaturados para instrução do inquérito civil público sobre as irregularidades na obra do Fórum Trabalhista. Segundo o Ministério Público, foram desviados R4$ 169 milhões da construção do prédio.

Segundo a sentença do juiz, "foi possível constatar sensíveis diferenças de preço, sempre para mais, nos orçamentos apresentados (...) como também a total inadequação da planilha que serviu de base a Laudo Técnico elaborada por empresa contratada pela pessoa jurídica pertencente aos réus".

Os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz são acusados de estelionato contra entidade de direito público, formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa em um processo que corre na 1ª Vara Criminal. Também são réus no mesmo processo, o senador cassado Luiz Estevão e do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto.

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