21/11/2001 - 10h12

Projeto de lei prevê exame de DNA gratuito se solicitado pela Justiça

RAQUEL ULHÔA
da Folha de S.Paulo

O Senado aprovou hoje projeto de lei que garante a gratuidade do exame de código genético (DNA), quando requisitado por autoridade judiciária em ações de investigação de paternidade ou maternidade.

A proposta foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica (sem registro nominal de votos), e vai à sanção presidencial. Apresentado pelo deputado Coriolano Sales (PMDB-BA) em 99, o projeto já foi aprovado na Câmara.

A vereadora de Santos (SP) Sandra Arantes do Nascimento Felinto (PTB), 36, filha de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, acompanhou a votação no Senado e comemorou o resultado.

Sandra propôs ação de reconhecimento de paternidade contra Pelé e teve a comprovação científica de que é sua filha em 91, por meio de exame de DNA.

Como vereadora, apresentou projeto garantindo a realização gratuita do exame do DNA, que foi aprovado pela câmara municipal.

"De cada 3 crianças que nascem no país, uma não tem o nome do pai, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É preciso acabar com essa paternidade irresponsável. É uma questão social muito séria", disse.

Na quarta-feira da semana passada, o governo tentou barrar a votação no plenário e submetê-lo a uma comissão técnica, mas a oposição impediu a manobra -pediu verificação de quórum e a sessão caiu antes da decisão, o que adiou a votação para hoje.

O vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), alegara que o governo não teria meios para garantir o benefício. Mas, hoje, ele disse que houve uma "nova avaliação" da proposta e liberou a bancada governista para votar a favor.

Sandra disse receber muitas pessoas que não têm condições de pagar um exame de código genético para reconhecimento de paternidade.

Ela conseguiu na Justiça os direitos de filha e de herdeira de Pelé, mas ainda não é aceita por ele e sua família. Sandra é casada com Oséas Silva Felinto e tem dois filhos, Otávio, 3, e Gabriel, 1.