04/12/2001 - 07h31

Deputado inclui R$ 15 mi no Orçamento para TRT-SP

LUIZA DAMÉ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O deputado Wilson Braga (PFL-PB) propôs a destinação de R$ 15 milhões no Orçamento da União de 2002 para a retomada da obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo independentemente de autorização do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Congresso.

A verba foi incluída no relatório setorial de Poderes do Estado e representação, apresentado por Braga na Comissão Mista de Orçamento. Os R$ 15 milhões estavam na proposta original do governo, mas no item em que o dinheiro fica bloqueado até que o TCU diga que a obra não tem mais irregularidades e o Congresso aprove a liberação.

Braga tirou o dinheiro desse item e o transferiu ao Judiciário para a obra do fórum, que já consumiu R$ 234,5 milhões -R$ 169,5 milhões foram desviados pelo esquema liderado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que está preso.

A obra está parada, mas deverá ser retomada sob a fiscalização do Banco do Brasil, que gastou R$ 800 mil na elaboração do projeto básico do prédio. No próximo ano deverá ser lançada nova licitação para a conclusão da obra.

Técnicos do BB e do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) se reuniram ontem com deputados de oposição para discutir a destinação do dinheiro para a obra. A oposição quer retirar a mudança feita por Braga e manter a proposta do governo.

"O que ele [Braga] fez é totalmente irregular. Ele quis cortar caminho", afirmou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), integrante da Comissão Mista de Orçamento. "O dinheiro já estava no Orçamento", disse o relator setorial.

Braga disse que a mudança foi feita a pedido do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Almir Pazzianotto. "Ponderei que o esqueleto está lá. O que fazer?", argumentou Pazzianotto. O ministro disse que não interferiu diretamente, mas que apresentou Braga ao presidente do TRT-SP, Francisco Antônio de Oliveira. A comissão deve votar o relatório setorial nesta semana.

Obstrução
A oposição não permitiu ontem a realização de sessão na comissão. A obstrução deverá atrasar a votação do Orçamento de 2002 no Congresso. O governo já trabalha com a possibilidade de votação do Orçamento na semana do Natal.

Além do Orçamento, a obstrução -motivada pelo impasse em torno do projeto que modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)- está impedindo a votação de créditos suplementares, inclusive para pagamento de salários de servidores.

Nos créditos suplementares há R$ 6,1 bilhões para pagamento de salários dos militares -que deveriam ser depositados amanhã- e da segunda parcela do 13º de servidores de ministérios, do Judiciário e do Senado.

O maior valor é do Ministério da Defesa -R$ 2,7 bilhões. A previsão do líder do governo na comissão de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), é que os créditos sejam votados na sessão do Congresso, que deve acontecer ainda hoje.

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