04/12/2001 - 07h47

Entenda o caso do ex-prefeito Paulo Maluf

da Folha de S.Paulo

No dia 10 de junho deste ano, a Folha revelou a existência de cerca de US$ 200 milhões em contas que têm como beneficiários o ex-prefeito Paulo Maluf e seus familiares. O dinheiro está na ilha de Jersey, um paraíso fiscal do Reino Unido.

Após a publicação da reportagem, foram abertas três investigações no Ministério Público para apurar o caso: um procedimento criminal sobre eventual evasão de divisas, pelo Ministério Público Federal de São Paulo; um inquérito civil sobre possível ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, pela Promotoria da Cidadania do Ministério Público do Estado de São Paulo; e um inquérito policial sobre eventual crime de lavagem de dinheiro, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão ligado ao Ministério Público paulista.

Também foram instaurados procedimentos investigatórios na Suíça e em Jersey. Os sigilos bancário, telefônico e fiscal do ex-prefeito foram quebrados pela Justiça em agosto.

Em outubro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a competência para a propositura de ação penal contra o ex-prefeito no caso Jersey é do Ministério Público Federal, motivo pelo qual os autos do inquérito policial aberto pelo Gaeco deverão ser remetidos aos procuradores da República.


Em 20 de novembro, o Ministério Público paulista ingressou com uma ação cautelar pedindo o bloqueio de bens da família Maluf na Suíça e em Jersey.

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Sílvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, concedeu liminar determinando o bloqueio. O cumprimento da ordem, entretanto, depende da colaboração das autoridades de Jersey, que não são obrigadas a obedecer.

Maluf recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas o desembargador Roberto Soares Lima manteve a ordem da juíza. As cartas rogatórias com a decisão serão remetidas ao Ministério da Justiça e chegarão a Jersey por meio do Itamaraty.


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