17/12/2001 - 20h45

Juíza do Pará nega bloqueio de bens de Jader Barbalho

da Agência Folha, em Belém

A juíza do Pará Rosileide Cunha Barros indeferiu hoje a ação civil do Ministério Público que pedia o bloqueio dos bens do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ressarcimento de R$ 5,57 milhões aos cofres públicos referentes aos desvios no Banpará (Banco do Estado do Pará).

Rosileide alegou em seu despacho que o Ministério Público paraense não é a parte legítima para entrar com ação de ressarcimento e sim o próprio Banpará.

A ação do Ministério Público, protocolada há três meses, propunha que o dinheiro fosse devolvido por 14 pessoas, sendo que 7 delas teriam sido beneficiadas diretamente, entre elas o ex-senador. As outras sete são ex-servidores do Banpará que teriam participado da emissão dos cheques.

O dinheiro foi desviado do Banpará por meio de 21 cheques administrativos, que foram emitidos no período de outubro de 1984 e agosto de 1985, quando Jader era governador do Pará. Os promotores chegaram aos 14 nomes analisando notas técnicas e relatórios do Banco Central.

Na ação, o Ministério Público pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens imóveis e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os citados.

O promotor João Gualberto disse hoje que o Ministério Público ainda não havia sido notificado oficialmente pela Justiça.

"A decisão já era esperada, mas o Ministério Público só irá se pronunciar depois de ser notificado", disse o promotor, se recusando a explicar por que já esperava o indeferimento. O MP pode entrar com recurso no Tribunal de Justiça.

Para o advogado de Jader, Sábato Rosseti, a decisão judicial é uma vitória do ex-senador. "Não havia fundamento algum na ação proposta pelo Ministério Público", disse.

A juíza Rosileide foi a mesma que determinou em agosto passado que os documentos do caso Banpará fossem submetidos a uma perícia judicial, atendendo a pedido do ex-senador.

O pedido foi feito pelo próprio Jader em ação cautelar chamada de "produção antecipada de provas''. Na ação, o senador alegou estar havendo manipulação de dados em seu prejuízo, inclusive com a divulgação de informações inexistentes no processo.