08/01/2002 - 07h44

Assembléia Legislativa de Alagoas aprova segundo Orçamento

da Folha de S.Paulo

A Assembléia Legislativa de Alagoas aprovou ontem o segundo Orçamento do Estado para 2002. O governador Ronaldo Lessa (PSB) já tinha promulgado a proposta do Executivo, sem a aprovação do texto pelos deputados, porque eles ultrapassaram a data limite para apreciação prevista na Constituição Estadual.

Ontem, a Mesa da Assembléia entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a medida do governador, com pedido de liminar. O mérito da ação só será julgado em fevereiro, após o recesso do tribunal.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Francisco Carvalho (PSDB), disse que não há grandes diferenças entre o Orçamento promulgado pelo Executivo e o aprovado ontem.

O presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (PTB), pretende encaminhar o segundo Orçamento para o Executivo e esperar a decisão do STF.

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