23/01/2002 - 06h59

PFL entrega ao presidente propostas de segurança

OTÁVIO CABRAL
RAYMUNDO COSTA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Dos três principais partidos da base de sustentação do governo, só o PFL dispõe de um programa estruturado de segurança pública. O PMDB pretende detalhar sua proposta depois que a sigla aprovar um documento básico de programa de governo, e o PSDB, quando José Serra, pré-candidato tucano, designar a equipe que vai tratar do seu plano de metas.

O plano de segurança do PFL, entregue ontem por Jorge Bornhausen ao presidente Fernando Henrique Cardoso, é baseado na valorização do policial, que passaria a ter melhores salários e equipamentos, e no desenvolvimento da inteligência policial, o que facilitaria o combate à criminalidade.

O projeto foi elaborado pelo deputado Moroni Torgan (CE) -que foi relator da CPI do Narcotráfico e secretário da Segurança Pública no governo Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Roseana Sarney, pré-candidata do partido à Presidência, recebeu o plano em outubro passado. Ela disse que aprovou o texto e irá utilizá-lo como ponto de partida para o programa de segurança de sua eventual candidatura. Além das propostas de Torgan, ela ouvirá sugestões de especialistas e de outros partidos que vierem fazer parte de sua aliança.

Escola de segurança
No plano de segurança, Torgan aponta cinco medidas para melhorar o trabalho da polícia. O principal é a criação da Escola Superior de Segurança, nos moldes da Escola Superior de Guerra.

Um sistema de inteligência centralizaria no Ministério da Justiça dados de criminosos de todos os Estados. Haveria interação entre as polícias Civil e Militar, que permaneceriam sobre comandos distintos, mas teriam áreas de atuação comuns.

É proposta a criação de uma Secretaria Nacional de Planejamento da Segurança, que mapearia os crimes mais comuns em cada região e as estratégias mais eficientes de combate. E de uma corregedoria nacional para apurar crimes cometidos por policiais. Torgan propõe o pagamento de "piso salarial digno", não especificado, além de auxílios para moradia, alimentação, saúde e educação dos filhos e seguro de vida.

O plano não fala em mudança de legislação, apenas em propostas de modificações administrativas. Mas há um adendo com propostas de pefelistas que tramitam no Congresso.

A principal, de autoria do próprio Torgan, estabelece prisão perpétua com trabalhos forçados para latrocínio ou sequestro seguido de morte. "Pessoalmente, defendo a pena de morte para sequestro seguido de morte", diz. "Mas sei que a aprovação seria inviável, por isso proponho a prisão perpétua com trabalhos forçados."

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