05/02/2002 - 09h30

Tribunal internacional é defendido no Fórum Social

LÉO GERCHMANN
da Agência Folha, em Porto Alegre

Palestrantes do Fórum Social Mundial se dividiram ontem ao falar sobre a adoção de instituições transnacionais, mas concordaram em um ponto: mesmo que seja importante ao mesmo tempo reforçar o Estado-nação (como defendem alguns), paralelamente é importante consolidar um tribunal penal internacional.

Na visão da maioria dos participantes do fórum, a criação do tribunal é essencial para a preservação das democracias, na medida em que o fluxo de capitais é irrestrito e indiscriminado e as corporações ficam livres.


"Há temas que requerem decisões globais. As grandes empresas e o capital internacional não conhecem limites, e isso gera desequilíbrio. Quais os contrapesos possíveis? Um deles é a corte penal internacional, que está por entrar em vigor. Será um evento histórico para a humanidade", disse o uruguaio Roberto Bissio, da Social Watch, que participou ontem da conferência "Organismos Internacionais e Arquitetura do Poder Mundial".

"O ponto é este: as corporações atuam ilimitadamente, comprometendo os Estados", afirmou a palestrante canadense Maube Barlow, de uma ONG (organização não-governamental) que estuda o assunto.

Os dois conferencistas entraram em acordo com o juiz espanhol Baltasar Garzón, que considerara, durante o fórum, a liberdade de fluxo dos capitais internacionais uma "ameaça às democracias", "espécie de câncer".

De acordo com Garzón, o tribunal penal internacional é importante para conter esse fluxo de capitais, apesar de que, inicialmente, sua competência será de julgar casos crimes de guerra e contra os direitos humanos.

O capital que entra sem controle em um país, segundo Garzón, muitas vezes é lavado em financiamentos para partidos políticos. "O cidadão fica desconfiado em relação ao próprio sistema democrático. Trata-se de um panorama perigoso, que abre espaço para a repressão", disse ele.

Outra conferencista sobre organismos internacionais, a francesa Susan George, da Attac, falou genericamente sobre o exercício do poder e, mesmo defendendo o fortalecimento do Estado-nação, alfinetou o presidente Fernando Henrique Cardoso, ao dizer que devem ser impostos limites.

"Fernando Henrique Cardoso era uma pessoa muito progressista. Era. Então, deve haver limitação a todas as pessoas que exercem o poder", afirmou ela.


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