06/02/2002 - 22h36

Leia a continuação da íntegra do discurso de FHC

da Folha Online

Leia a continuação da íntegra do discurso feito hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no qual fez um balanço dos sete anos de seu governo.

"O Congresso votou um fundo, que foi o Cide, importante, não só porque baixou o custo da gasolina e o preço do litro vai chegar ao que eu disse que chegava. Os mais inquietos ficaram nervosos e já começaram a criticar. Vai chegar. Tem que acreditar, tem que exigir, tem que fazer e chegar lá. É preciso mudar a atitude do brasileiro. O brasileiro tem que ser mais crente no seu país, mais combativo e não aceitar a primeira noticiazinha de que não deu certo. E tentar fazer dar certo e fazer dar certo. Pois bem, a questão das estradas, infelizmente, não será para o meu governo, mas felizmente será para o Brasil. Do ano que vem em diante, os fundos estarão disponíveis para uma modificação essencial no sistema de transportes.

Já falei basicamente do Leste. Vou falar do Sudeste.

É inescapável discutir a questão da segurança pública no Brasil. Bom, em primeiro lugar, quero declarar em alto e bom som: todos somos responsáveis. Todos, eu quero dizer, os Governos, federal, estadual e municipal. Todos. Numa questão dessa natureza não cabe saber quem é, quem não é responsável. Nós todos somos responsáveis, historicamente e presentemente. A questão hoje é aguda. E também não há como negá-la. É preciso enfrentá-la com coragem. Enfrentar com coragem significa o seguinte: articular as ações. A crise de energia foi vencida porque articulamos ações. A crise da inflação foi vencida porque articulamos ações: Governos Estaduais, Municipais e Federal e sociedade. Sociedade civil em geral.

Nós criamos o Fundo Nacional de Segurança Pública. Cansei de ver nos jornais que ele não saiu do papel. Quem escreveu isso, não saiu de casa. O Fundo foi feito para dotar as polícias estaduais de recursos, porque a segurança imediata é das Secretarias de Segurança Pública. E o Fundo então dá recursos a essas Secretarias. Foram dados os recursos. Nós demos R$ 1,3 bilhão em 2000/2001. Em 2002, daremos ainda.
Antes disso quanto era? Zero. Nada. Por que nada? Porque não era atribuição do Governo Federal.

Então nós estamos dando sustentação aos governos estaduais para que melhorem os seus planos de segurança pública. Esse plano não é só uma transferência de dinheiro. Há uma concepção nele, e existem projetos no Congresso. Já me referirei a eles. Não sou especialista nessa matéria. Ouço muita gente.

Parece ser indiscutível que a questão central é a articulação entre Policia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal; a Policia Federal, as Forças Armadas e o Governo Federal. Vamos ter que nos articular melhor para que isso possa ser objeto efetivo de um controle por parte da sociedade. E, naturalmente, com a participação da sociedade na denúncia. A sociedade não pode ser responsabilizada pela violência, pelo controle da violência. Isso cabe basicamente ao Estado. O Estado democrático tem o monopólio da violência. Portanto, não é justo pedir que a sociedade se defenda. Quem tem que defender a sociedade, o ser humano, o cidadão, é o Estado.

Nós fizemos algumas experiências. Aqui na região metropolitana de Brasília - amanhã, irei lá com o General Alberto Cardoso, com os Governadores - fizemos uma experiência no Entorno do DF, articulando a Polícia de Goiás com a Polícia do Distrito Federal, igualando salários, equipando as Polícias e criando uma imensa quantidade de programas sociais, o PIAPS, Plano de Integração e Acompanhamento dos Programas Sociais de Prevenção à Violência. E a criminalidade baixou.

Existem experiências bem-sucedidas em várias partes do Brasil. Falei, ainda ontem, com o Secretário de Segurança do Pará, onde há uma experiência bem-sucedida. Há experiências bem-sucedidas em Goiás, no Ceará, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Rio Grande do Sul. Há em todas as partes do Brasil. Pequenas experiências.

Mas vamos enfrentar as coisas como elas são: o crime se transnacionalizou e se nacionalizou. O sequestro, hoje, é terceirizado: alugam um pistoleiro em um Estado, um automóvel noutro, o comando está em um terceiro e a vítíma em um quarto Estado.

Ou temos um serviço de Inteligência integrado ou vamos perder a guerra. Vamos ter que ter um serviço de Inteligência integrado entre as Polícias e o Governo Federal. Esta guerra - e a expressão é do Governador Geraldo Alckmin, que tem feito um esforço imenso no combate ao crime - não pode ser ganha senão com integração dos esforços, inteligência e recursos. Não bastam só os recursos. Não adianta ter muito automóvel, sobretudo se não se tem pneu ou não se tem gasolina. Não adianta ter muita arma, que vai ser roubada. O que adianta é ter corpos policiais disciplinados, hierarquizados, que obedeçam funcionalmente aos comandos, que sejam unificados e com integração a esses vários níveis.

Não é programa para show, mas vou dedicar boa parte dos nossos esforços federais à articulação desse programa.

Não vamos fugir da luta. Vamos guerrear, porque o Brasil precisa de paz. Não tem cabimento que exista uma ameaça à segurança, porque é uma ameaça que podemos enfrentar. Agora, para enfrentá-la, precisamos também valorizar o bom policial, valorizar a ação daqueles que se jogam na defesa dos interesses coletivos e não, o tempo todo, simplesmente, dizer que está errado ou, simplesmente, dizer: "Não fez nada. Não saiu do papel. Não gastou. Faltou verba." Faltou mesmo ou faltou, às vezes, disciplina? Faltou mesmo ou faltou quebra do espírito corporativo, que não permite a informação passar de um para o outro?

Temos que encarar essa luta com muita seriedade. E já a estamos encarando. Ela tem muito com a luta contra a droga e a questão relativa à lavagem de dinheiro. O Brasil não tinha nem legislação sobre isso. Nós fizemos. Criamos o Coafi - Conselho de Controle das Atividades Financeiras, que nos dá informações sobre a questão da lavagem de dinheiro. Temos a Senad, que faz a ação preventiva na questão da droga.

Temos que nos estruturar muito mais. É verdade. Isso não é um problema que se resolva em 11 meses, como não se resolveu nos anos passados. Mas estamos nos estruturando e vamos avançar com força.

Isso não quer dizer que o Brasil vai esquecer do seu compromisso democrático com os direitos humanos. Não é necessário. Mas é necessário combater com firmeza o crime. E vamos ajudar aqueles que estão combatendo diretamente e nos organizar para avançar mais nisso.
Depois, direi, na agenda do Congresso, quais são as ações específicas nessa matéria.

Para finalizar, no que diz respeito à questão do Sul e do Sudeste, aí, evidentemente, tivemos que fazer um grande esforço de ampliação da infra-estrutura para reduzir o custo-Brasil e a integração internacional.
Já me referi a alguns desses temas. O gasoduto Brasil-Bolívia. O gasoduto de Porto Alegre-Uruguaiana está em marcha. O gás da Argentina já chega até Uruguaiana. Nós estamos aumentando o sistema de transmissão de Itaipu para São Paulo e fazendo também a integração com o sistema elétrico da Argentina.

Nessa área, concentramos muitos esforços na duplicação de estradas. Esta é a maior estrada em construção - já está terminando - no nosso Hemisfério. Esta aqui. Vai de Belo Horizonte a São Paulo. Aqui, se junta com a BR-116 e vai a Curitiba. Aqui, emboca com a BR-101 e já está aqui. Estamos terminando a duplicação de tudo isso. Neste ano, terminaremos a duplicação de tudo isso. Faltam poucos trechos para duplicar, salvo aqui, em São Paulo, na BR-116, que vai de São Paulo ao Paraná, que tem a Serra do Cafezal. Quando formos fazer a privatização da estrada, vamos licitar esse trecho, que é um trecho de serra. Vamos seguir adiante, para poder fazer a integração, cá embaixo, em Jaguarão, Chuí, Osório, por aqui. Bom, essa é uma estrada extremamente importante. É um eixo fundamental que permite ao Brasil a sua integração com o Mercosul.

Aí está, para ilustrar, a represa no rio São Joãozinho. A represa de Vossoroca é no Paraná. Muito bem, é essa a estrada que estamos duplicando e terminando. Tem o apoio do BID. Era um compromisso meu de campanha, de lá, da primeira campanha. Está feito. Neste ano de 2002, vamos terminar.

Bem, isso tudo é para permitir que haja uma transformação grande, uma integração grande e que haja mais comércio também. Olhe o comportamento do comércio exterior brasileiro. Nós todos sabemos, hoje, que precisamos de comércio exterior, precisamos vender mais lá fora.

Houve um aumento - vejam vocês o que aconteceu nesta década - essa década duplicou, de quarenta e poucos para 114 bilhões de reais, o fluxo total. As exportações passaram de trinta e poucos para 58 bilhões e as importações cresceram mais, por quê? Pelo investimento, pelo dinamismo.

Quando se vai ver o que o país importa, ele importa matéria fundamental, petróleo, ou máquina, equipamento. Portanto, se importa capacidade produtiva. Há, também, uma parte de bens de consumo. No mundo de hoje, é impossível fechar as portas aos bens de consumo, com toda a interconexão de comunicação de massa, televisão e tudo.

Mas, houve um aumento. É insuficiente. Conseguimos um pequeno superávit, que é fundamental. E essa é uma das diretrizes para este ano, e os Ministros sabem disso: chegar a 5 bilhões de dólares de superávit, na balança comercial. Para isso, precisamos daquelas estradas que mencionei, de grãos, mas precisamos de uma política ativa que estamos montando.

Nunca o Brasil brigou tanto e ganhou tanto, nos foros internacionais, na OMC e nas várias pendências que tivemos com o Canadá, Estados Unidos, Europa, Argentina. Estamos brigando com o mundo todo.

Temos as melhores relações, as mais próximas, com os nossos vizinhos e com o nosso Hemisfério e com a Europa. Mas não vamos deixar de brigar nem com o Japão, nem com a China, com quem seja. Porque eles brigam também.

Agora, isso é briga do comércio, não é briga de nações, não é ódio de conflito racial, não é choque de cultura, não é terrorismo. É uma briga técnica. Precisa de gente com capacidade para brigar, bons advogados, bons negociadores, bons economistas, empresários atentos, Itamaraty atuando, como está atuando, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Repito: uma indústria sucateada vai vender, em nível global? Vai vender avião? Vai vender telefone celular? Vai vender máquina de torno? Vai vender bem de produção, bem de capital? Não vai. Só é possível isso, porque a indústria avançou, porque mudamos o patamar da nossa indústria. Mudou a qualidade do produto brasileiro. O automóvel, você vende internacionalmente. De modo que é muito bom, de vez em quando, olhar os dados para, depois, fazer a análise e a crítica.

Bom, mas se é verdade que vamos exportar para todos os lados - vou passar muito rapidamente nisso aqui - na verdade, temos uma preocupação muito grande com a nossa integração regional. Integração regional não é só o Mercosul, é a América do Sul.

Por que fiz uma reunião de Presidentes da América do Sul aqui? Não é porque o Brasil queira ter hegemonias, lideranças, como vejo freqüentemente nos jornais. Não é o que conta. Vivemos aqui. Então, temos que nos integrar com os nossos vizinhos. A integração, aqui, é basicamente física. Assim como foi na Europa. A Europa se integrou, primeiro, fisicamente. Nós estamos nos integrando, fisicamente, com todos os países.

Nós temos um corredor bioceânico. Nós temos ligações com o Chile, com o corredor bioceânico. Estamos fazendo as estradas que permitem já chegar ao Peru. Mas nós temos, sobretudo - não vou repetir - a energia, o petróleo, o marco geral, legal, de telecomunicações. Tem que ser feito porque esse é o nosso espaço. Alguém vai impedir que a Europa se integre fisicamente com a Arábia? Não.

Nós não podemos nos integrar fisicamente com a América Central, porque não é nosso espaço. Vamos comerciar, sim. Queremos. Queremos ter apoio político e dar apoio político à América Central. Estou ansioso por voltar à América Central e às Antilhas, porque nenhum Presidente do Brasil foi lá. Isso é importante.

Mas o nosso espaço é esse. Não precisa ler o Barão do Rio Branco para saber disso. Basta sentir no coração. É assim. É a nossa vizinhança. Então, temos uma concepção, os nossos projetos, todos esses, do "Avança Brasil", que foram aprovados pelo Congresso, que o Orçamento tem, programa por programa, cada um tem um gerente, que, no computador, aqui em cima, acompanho o avanço de tudo isso. Eles também vão estar integrados a tudo isso, porque o BID está preparando. O Doutor José Paulo Silveira, o Ministro Martus Tavares deram exemplos para os outros países e para o BID. E o BID está preparando uma série de projetos bastante valiosos de investimentos. São 123 projetos no Mercosul, com 41 bilhões de dólares. Isso é fundamental para nós também, para levarmos adiante essa visão de uma sociedade brasileira aberta e integrada à sua vizinhança, sem temor também. Em maio, devo estar na Europa discutindo com a União Européia um passo adiante na relação Mercosul/União Européia.

E quando vier a Alca, o que nós queremos não é que se grite: "Fora a Alca". Não. É saber se vamos ter a integridade de defender bem os nossos interesses na Alca. Vamos ter, se chegar o momento. Declarei em alto e bom som, em Quebec, diante de todo mundo, de todos os Presidentes do Hemisfério, quais eram as condições que o Brasil propunha para que existisse a Alca: acabar com o subsídio agrícola na proporção que eles têm lá, não deixar que a lei anti-dumping seja usada discricionariamente.

Alca é mercado, não é soberania. Soberania não se discute, soberania se exerce. Falar de soberania, como se a Alca fosse perda de soberania, é blábláblá. Exerce-se a soberania. Como? Defendendo os interesses do Brasil. Comércio se discute. Alca é comércio. Se quiserem algo mais além do comércio, não terão. Mas comércio nós queremos. Nós queremos exportar. Ou não queremos exportar o nosso aço? Ou os nossos aviões? Não queremos? Queremos ter acesso aos mercados. É com esse espírito que encaramos a Alca.

Claro que tudo isso _vou passar muito por cima_ foi possível porque houve um plano de estabilização. Esses dados são conhecidos. Ali, foi preciso até interromper o gráfico, para poder fazer na proporção e ia para o infinito, o grau de inflação que tínhamos. E nós mantivemos a inflação sobre controle. E enquanto eu for Presidente da República, a inflação vai estar na mira para ser controlada. Enquanto eu estiver aqui, não haverá campanha eleitoral, não haverá pressão que altere os objetivos centrais do país, que são de manter a inflação sob controle.

Tem que ser assim, porque se não é assim, já disse o que acontece: o pobre paga. O pobre paga o preço. E não vou deixar que isso aconteça.
Ao mesmo tempo em que controlamos a inflação e fizemos as transformações que já mencionei aqui - que foram muitas - o Brasil não parou.

É preciso também que se mostre o que aconteceu com o salário mínimo. Isso aqui é um gráfico que vai de 1970 até hoje. Bom, nunca o salário mínimo real esteve nesse nível. Os dados são eloqüentes a respeito. É baixo, precisa mais, queremos mais - podendo. Mas a verdade é que os dados mostram aí com simplicidade que, depois do Plano Real, que está aqui, o salário mínimo sofreu uma elevação acentuada. Nunca foi tão alto na nossa História.

De vez em quando, vejo dados a respeito do início do salário mínimo nos anos 50. As pessoas se esquecem de que, naqueles anos 50 havia, segundo o Ministro Pedro Malan, mais de 30 salários mínimos. O Rio de Janeiro tinha o salário mais alto. E se toma o salário do Rio de Janeiro como se fosse o salário mínimo do Brasil. Não era. Então, esse dado engana. Quer dizer, quando se pega uma série muito longa, estão se medindo coisas diferentes, porque o salário mínimo era muito variado, havia muitos salários mínimos. Não era um só. Pegava-se o mais alto, que é o do Rio de Janeiro. E só para quem tinha carteira assinada.

Vejo, frequentemente, que está piorando o salário mínimo no Brasil. Não é verdade. É erro de estatística. Faltou cabeça para analisar ou boa fé para dizer as coisas, como são. Houve um esforço grande para que o salário mínimo mantivesse um certo poder de compra. Quando se compara o salário mínimo com a cesta básica, vê-se que esta teve um aumento de 44% nesses anos, desde o lançamento do Real. E o salário mínimo teve um aumento de 177%. E se for agora, o ano de 2002, de 208%. Portanto, multiplicou quase por cinco o aumento dele em comparação com a cesta básica. Também, quando se vêem os índices de inflação, houve um aumento efetivo, real, do salário mínimo. Não está bom, precisa aumentar a produtividade, a riqueza, controlar mais os gastos do Estado, porque hoje quem recebe isto aqui é o aposentado. Basicamente, o INSS paga isso aqui.

Mas, na verdade, é que nunca esteve em nível tão real, tão elevado, como agora. Ou seja, a estabilização não foi feita às custas do trabalhador.
Isto, aqui, mostra o que acabei de dizer. Nós fizemos a estabilização, em 1994, e em nenhum ano houve crescimento negativo. Houve crescimento baixo. Em 98, foi a crise da Rússia. Em 99, houve a nossa crise. Mas o crescimento foi sempre positivo.

Quando se olha mais para trás, para antes de 1994, vai se ver: um ano que cresce e depois cai, cresce e cai. Mais para trás é assim, também, cresce e cai. No Plano Real, nunca tivemos queda do produto. Se se olhar o crescimento per capita, certamente, aqui, nesses dois anos - 98 e 99 - houve queda, nos outros houve um aumento. Em média, houve um aumento de quase 2%, per capita, por ano, depois do Plano Real.

E quando se examina o crescimento per capita, nos anos anteriores ao Plano Real, o per capita , foi: ano sim, ano não, um sobe, outro desce, um sobe, outro desce, um ziguezague e a falta de estabilidade. Se nós acumularmos o crescimento desses anos - não fiz a conta - tivemos um salto de 25%. Ou seja, para responder a muitas críticas e sintetizar: estabilizamos a economia, mantivemos a inflação sob controle, houve aumento da produção, houve aumento da produtividade, o salário mínimo real não caiu e o crescimento da economia foi de 25%.

Não foi estabilização com recessão. Poderíamos ter crescido mais. Gostaria que fosse mais. Espero que venha ser mais no futuro, mas estamos atacando muitos problemas simultaneamente e num momento em que a economia se globalizou. Como aqui já lhes mostrei, em certos momentos, a crise veio de fora, como veio de fora, de novo, no ano 2000. É verdade que nós ajudamos com a crise de energia, também. Mas a recessão mundial veio de fora e isso não tem como se resolver, internamente.

O problema é que, dadas as circunstâncias, nós estamos lutando para o Brasil avançar. E o Brasil está avançando.

Este é um dado conhecido: a entrada de investimentos estrangeiros diretos. Este, aqui, é 2001, é o ano da grande crise da economia mundial. Ainda assim, recebemos US$ 26,6 bilhões. Só a China recebeu mais do que nós.

Agora, o que conta mais não é isso, não. O que conta mais é o seguinte: a taxa de formação bruta de capital fixo deve ser na ordem de 20% este ano. É baixa, podia ser mais alta, mas já foi muito mais baixa, tendo chegado a 13%, 14%. Isso quer dizer que, em relação a um produto de 600 bilhões, nós estamos investindo 120 bilhões de dólares. Segue verdadeira a tese de Barbosa Lima Sobrinho: "O capital se faz em casa". Quer dizer, o capital que venha acrescentar é bom que venha, mas ele acrescenta, ele traz tecnologia, também, ele traz abertura de mercado. Mas o grosso da capitalização continua sendo doméstica, ou seja, a força é grande.
Se formos olhar - está publicado nas revistas especializadas, recentes - entre as 500 maiores empresas, veremos que nas 50 maiores empresas não houve perda de controle por parte das empresas de capital de brasileiros. Nem nos bancos, onde continua havendo uma forte participação estatal.

Então, também, a tese de que "cresceu mas desnacionalizou", não é verdade. Num certo sentido, houve penetração de capital estrangeiro, mas não houve a perda de controle. Alguns perderam, obviamente, mas outros ganharam. No conjunto, houve transformação, controle da inflação, o peso maior desse controle não caiu sobre os mais pobres. Talvez tenha caído sobre a classe média e sobre os ricos. Mas não caiu sobre os mais pobres e mantivemos um projeto de desenvolvimento, de crescimento e o país está com a economia pronta para voltar a crescer com mais força, dependendo das circunstâncias gerais.

Também não preciso falar sobre isso para dizer, simplesmente, que nós mudamos bastante o Estado. Mudamos, mas não diminuímos. Mudamos mas não fizemos com que o Estado perdesse capacidade de ação. Mudamos mas demos ao Estado mais eficiência e mais transparência.

O tópico transparência é importante. O mundo, hoje, quer crescimento, quer bem-estar, quer gente menos pobre, quer respeito ao meio ambiente, mas quer dignidade, quer ética. E a saudável reação ética no Brasil é muito bem-vinda. Devo lhes dizer que as contas e a gestão do Governo Federal, hoje, sofrem muitos controles. Tem o controle do Tribunal de Contas, tem o controle do Comitê de Controle Interno da Fazenda, que, agora, é da Casa Civil, tem o controle da Ouvidoria, tem o controle do Conselho de Ética que criamos para controle do funcionalismo público, tem o controle da imprensa.

Não há ato público, hoje, que não passe por uma série imensa de controles, às vezes, controversos - há também o controle do Ministério Público - e, às vezes, exagerados. Mas é melhor assim. É melhor assim, porque as coisas se esclarecem e, se estiverem errados, mudam-se.
Hoje, podemos dizer que avançamos para uma gestão cada vez mais transparente, em todos os níveis. Isso foi mais importante até do que a reforma do Estado, do que ter criado as agências que mencionei, do que ter desburocratizado na gestão da saúde, da educação, da reforma agrária, do que ter municipalizado, do que ter descentralizado, do que ter criado comissões de participações de controle.

Uma boa parte do nosso Orçamento é participativo. Nenhum Orçamento é mais participativo do que o da União, naquilo que cabe ser participativo, que é a destinação de verbas da saúde, de verbas de educação.

A sociedade civil precisa ser ainda mais ativada, mas a direção de um Estado democrático, responsável e que sirva à cidadania está marcada. É preciso continuar. É preciso mudar muita coisa, avançar mais. Avançar mais, mas não dizer: "Joga fora tudo que está aí". Jogar fora tudo que está aí é jogar fora tudo isso que mostrei. É jogar fora um novo Brasil. Não vamos deixar jogar fora o novo Brasil. O país não vai deixar jogar fora o novo Brasil. Vai melhorar, vai mudar, certamente.

E, quando vier o novo Governo, espero que seja muito melhor que o meu. Estarei apto, se estiver vivo, a aplaudir entusiasticamente. Mas não para destruir o que o povo fez. Isso, não. O povo fez essa transformação dentro da democracia.

Diante disso, o rumo está dado. Temos um projeto de Brasil. Temos que seguir nesse projeto com mais energia.

E quero lhes dizer o seguinte - aqui também estão os líderes partidários presentes e agradeço suas presenças: vamos governar até o fim do mandato como se estivéssemos no início do mandato. Estou falando a vocês, cansativamente para vocês, não para mim, porque acredito no Brasil. Gosto do Brasil. Trabalho pelo Brasil.

Vamos continuar assim. Vamos trabalhar pelo Brasil. Vamos avançar. Até o fim do Governo, vamos trabalhar. Haverá eleições neste ano. Fato normal em uma democracia. E assim vai ser considerado. Será ridículo pensar em utilizar a máquina administrativa, até porque as máquinas são inúteis para o voto. Isso foi no passado. São negativas e inúteis para o voto.

Vamos trabalhar. E, para trabalhar, vamos precisar que isso que anunciei aqui _não vou voltar a falar cada obra que vai ser terminada; vocês vão receber, por escrito_ seja feito. Vamos exercer um controle ainda mais rigoroso.

Vamos pedir uma ação parlamentar vigorosa. Ação parlamentar que está resumida, aí, em alguns itens. A questão da CPMF, com a isenção da CPMF para as bolsas. Está a ponto de ser votada. Precisamos da votação disso até março. O que passar de março é perda para o Brasil de 400 milhões de reais por semana. Ou se vota até março ou, a cada semana, serão 400 milhões de reais a menos no Orçamento. E como vou controlar a questão da inflação, vou cortar despesas. É duro. Mas é assim.

Depois, vem a uniformização do ICMS. Já está no Congresso. Todo mundo pediu isso. Está lá. É para acabar com a guerra fiscal. E, aí, são várias outras, como a Lei de Concordatas. Chamo a atenção para a questão da CPMF, para a questão do ICMS, para a questão do Sistema Financeiro, da sua regulamentação, que é a aprovação de uma emenda constitucional, que, simplesmente, dá liberdade de organizar o sistema financeiro, lei por lei, mas é muito importante por causa do Banco Central. Depois, a valorização do acordo coletivo.

E também o PL-9, em que faltam duas ou três votações. E isso é fundamental. Diz somente o seguinte: os novos funcionários públicos vão se reger pelo sistema de contribuição definida. É uma coisa normal, universal, como todo brasileiro faz. Não há razão, a não ser um corporativismo desnecessário e que atrapalha a Previdência, para que o Congresso não vote. Então, apelo ao Congresso para que vote isso. E não é verdade que o eleitorado não quer. É só explicar ao eleitorado do que se trata. Dizer: olha, o projeto quer que todo mundo seja igual no Brasil. Só isso. Que seja igual a você. Se você já contribui assim, por que uma categoria vai contribuir diferentemente? Isso nós vamos ter que votar. Essas são as leis fundamentais nessa área.

Agora, é muito importante que se vote esse conjunto. Já conversei com os Presidentes da Câmara e do Senado sobre a legislação relativa à questão da segurança pública, que é a modernização da Lei de Execuções Penais. A coisa mais importante é a execução penal, porque isso é que dá impunidade, porque não se chega a um resultado nunca. A mesma coisa, o Código Penal. Depois, o aumento de penas para crimes financeiros, a questão da corrupção internacional, da criminalização, e o combate às organizações criminosas. Isso tudo- não vou especificar - já está no Congresso, está debatido, está discutido. São medidas moralizadoras, são medidas de execução mais rápida e que precisam ser votadas. Isso é na mesma linha de algumas atribuições da Policia Federal e normas de direito penitenciário. Estatuto do Índio e Plano Nacional de Turismo são de outra natureza, não de segurança.

Falta pouco para votar o Estatuto do Índio. Nós devemos aos nossos indígenas a renovação desse Estatuto. Acho que é preciso avançar nessa matéria. E também na Política Nacional de Turismo, porque o turismo é essencial para os nossos programas de exportação, para os nossos programas de emprego. Não é uma agenda pesada, mas preciso que se vote isso.

E é preciso também dizer aos ministros que faço questão absoluta - reitero - absoluta, de atender a todas as metas do Projeto Alvorada, sobre o qual já falei rapidamente aqui, porque é o que vai tocar mais de fundo na questão da pobreza, na questão do Nordeste. Vamos ter que fazer um esforço e tocar todas essas metas.

Obviamente, não falei de cada Ministério. Nós fizemos no Ministério de Esportes e Turismo um avanço grande. Hoje, estamos recebendo mais de 5 milhões de turistas. Recebíamos 1 milhão de turistas. Vamos ter que incentivar mais a questão do turismo. E na questão do esporte, também nas quadras esportivas e no esporte na escola, no esporte olímpico, temos uma grande transformação que vai ter que ser apoiada.

O Governo Federal está fazendo metrô em muitas cidades. Não dá para falar de tudo, mas são áreas onde ainda temos muito por fazer. E este ano ainda dá para fazer. Aí estão algumas metas que já vão ser especificadas. São programas, não são fantasias. Existem os recursos, existem os mecanismos, existe uma articulação. Nós estamos atrasados na questão de saneamento básico. Precisamos que o Congresso resolva a questão da titularidade do saneamento, para que possamos avançar com mais velocidade. Senão, não vamos poder baixar mais a mortalidade infantil. É preciso que se avance nessa matéria. E essas são as metas setoriais que a gente não precisa ir além do que já disse aqui.
O Banco da Terra é uma inovação considerável que tem que ser valorizada. Já houve um avanço do Banco da Terra, é um mecanismo positivo, de grande aceitação.

Essas são as obras que nós vamos concluir. Foi feita uma análise cuidadosa. Não quer dizer que as outras não vão ser feitas. Essas têm que ser concluídas, porque são fundamentais e podem ser concluídas.
Vejam vocês, de trens urbanos há muita coisa. Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Belo Horizonte e São Paulo. Nós estamos fazendo vários trechos. Eu já mencionei quase tudo.

Na questão das penitenciárias, o Governo Federal gastou cerca de R$ 800 milhões. Temos feito muitas. Vamos fazer agora 5 penitenciárias federais. Fazemos em cooperação com os Estados, basicamente, para segurança deles. Agora, é preciso reformar as penitenciárias. Por isso, há algumas medidas aí adotadas também, porque não adianta fazer as penitenciárias e deixar que elas virem escola de crime. Aí, estamos financiando o crime.

É preciso mudar a legislação de armas também. O projeto é nosso, está no Congresso há muito tempo. É do líder do governo no Senado. A adulteração de armas não é punida, a não ser para quem está adulterando. Quem é pego com uma arma adulterada, não. Não pode. Para que se tem arma adulterada na mão? Tem que ser punido. Nós temos que ser muito mais duros na legislação e na implementação da legislação preventiva dessa matéria. Não tem cabimento que não se proíba o porte de armas. Tem que aumentar a pena para uso de armas ilegais. É preciso apoiar os Estados na questão dos agentes penitenciários. Os Governadores todos me falam disso. Tem que mudar muito, da política da penitenciária ao tipo de guarda da penitenciária. Deixar mais livre o policial militar, para ele estar na rua. Chegar a um entendimento com a Polícia Civil, para ver quem fica na rua, quem faz o inquérito. Facilitar o inquérito porque, do jeito que é nunca se chega a uma condenação. A impunidade fica aí, à solta.

Há tempo para tudo isso. É compromisso, diante da crise de segurança, é compromisso de todo brasileiro, portanto, do Congresso também, como do Executivo, avançar o mais rapidamente possível, nessa matéria.

Bom, isso são programas mais ou menos já mencionados, aqui. São muitos.

Enfim, peço desculpas por tê-los cansado por tanto tempo. Mas eu achava que era da minha obrigação.

E, a mensagem que quero deixar firme aqui é: nós vamos continuar no rumo. O Brasil tem rumo, o Brasil está avançando. Dei os dados, não falei palavras, mostrei números. Quem achar o contrário, que traga números e não palavras. E nós não vamos deixar que esse avanço esmoreça, no último ano de governo.

Este último ano tem que ser um ano de muita força, de muita energia. E é para isso que os convoquei.

Quero agradecer, também. Quero agradecer, porque recebi muito apoio, esses anos todos, e espero continuar recebendo, dos Ministros, dos funcionários. Eu sempre tenho me referido àqueles que, anonimamente, trabalham, que são muitíssimos e que, realmente, sem os quais isso não funcionaria. E ao fato de que nós temos uma administração pública brasileira competente. É preciso valorizar o nosso funcionário público, porque ele é competente.

Valorizar não é só a questão de salário, não; é a questão moral. É não aceitar que exista a idéia permanente que o funcionário não trabalha ou que é corrupto. Os que forem corruptos ou não trabalharem, aí, sim, tenhamos coragem de botá-los para fora. Já há lei para isso. Já há lei para isso, já podem botar para fora. Mas é preciso que haja a valorização do nosso funcionalismo.

Por fim, quero fazer, além do agradecimento, um apelo ao Congresso. O agradecimento porque, realmente, se nós pudemos superar crises - e não quero me referir a outras crises, de outros países, para verem as dificuldades - é porque nós tivemos capacidade de coordenação e de buscar a unidade, nos momentos decisivos. O Congresso sempre foi sensível a isso.

Faço um apelo: que, diante do que foi exposto aqui, que sejam votadas as leis necessárias para nós darmos mais uma arrancada, sobretudo na questão da segurança, na questão do Banco Central, na questão da Previdência, na questão das exportações, na questão da legislação trabalhista. Que sejam votadas e, se o governo for derrotado, foi derrotado. Mas, o Governo vai se esforçar, primeiro, para não ser derrotado e, segundo, para que essa agenda funcione.

Nós temos poucos meses, porque não seria humano pedir aos parlamentares que, depois de junho, não se concentrassem nas suas eleições. Mas, até lá, dá muito tempo.

Termino dizendo que o Plano Real, que começamos a implementar com a URV, foi praticamente feito de outubro de 93 a março de 94 e implementado daí por diante. E o Plano Real não era fácil de fazer. A crise de energia foi enfrentada em quatro meses.

Nós temos que nos concentrar nisso que nos falta aí, no que temos aí, pela frente. Nós ainda temos 11 meses. É muito tempo. Não pode ser perdido. É muito tempo, e o Brasil precisa do nosso trabalho.

Muito obrigado."

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FHC faz "mea culpa" pelo setor energético

FHC defende continuidade de políticas sociais

FHC usa frase semelhante a slogan de Serra