13/02/2002 - 08h43

Brindeiro quer força-tarefa em caso Jersey

da Folha de S.Paulo

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, insistiu ontem na contratação de um escritório de advocacia no exterior para auxiliar o Ministério Público no bloqueio de contas da família do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PPB) na ilha de Jersey (paraíso fiscal pertencente ao Reino Unido), em que constariam US$ 200 milhões.

"O assunto envolve crimes federais e, portanto, é de interesse do país. A meu, ver isso é óbvio", disse Brindeiro à Folha, ao comentar decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de não contratar advogados no exterior por considerar que essa investigação é assunto municipal.

O procurador-geral da República enumera três razões para fundamentar sua opinião favorável à contratação de um escritório internacional:

1) O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de acordo com Brindeiro, encontrou "graves indícios de lavagem de dinheiro" nas transações envolvendo as contas de Jersey. "E lavagem de dinheiro é crime federal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)", declarou o procurador-geral.

2) Os procuradores da República em São Paulo também acreditam que haja crime de evasão de divisas, pois os recursos, ainda que de origem legítima, foram depositados num paraíso fiscal, onde têm amplo abrigo contra investigações e bloqueios determinados pela Justiça.

3) Ainda que não exista evidência de sonegação fiscal, é defensável a tese de que, se houve lavagem de dinheiro ou evasão de divisas, muito provavelmente também houve crime contra a ordem tributária, outro delito de competência da União.

Geraldo Brindeiro explicou que o Ministério Público não tem atribuições para fazer a contratação de advogados no exterior. "Essa prerrogativa era da Procuradoria da Fazenda Nacional, antigamente, e recentemente passou a pertencer à Advocacia Geral da União", lembrou.

Para Brindeiro, o caso Jersey só será esclarecido se todos os órgãos de investigação envolvidos formarem uma força-tarefa, "assim como a que funcionou no episódio do TRT [Tribunal Regional do Trabalho] de São Paulo".

Na ocasião, o Ministério Público Federal, o Banco Central, o Ministério da Justiça e um escritório da Flórida (EUA) conseguiram bloquear um apartamento do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto antes que ele fosse vendido. O imóvel está avaliado em US$ 1,1 milhão.

Alçada municipal
Para a AGU, o caso Jersey deve ser apurado pela Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura paulistana e pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Os recursos depositados no exterior envolveriam suposto patrimônio da alçada municipal e não federal, segundo ofício enviado pela AGU a Brindeiro.

Ao saber pela imprensa que o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, discorda da contratação de escritório de advocacia no exterior, Geraldo Brindeiro demonstrou insatisfação com a falha protocolar.

"Estou trabalhando nesses dias todos, desde a última sexta-feira, e o ofício da AGU não chegou", disse o procurador.

Procurado pela Folha, Gilmar Mendes não foi localizado ontem em sua residência e em seu telefone celular.

Mendes e Brindeiro disputam o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso para a última indicação que o tucano poderá fazer para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O mais cotado para assumir a cadeira hoje ocupada pelo ministro Néri da Silveira, que se aposentará, é o advogado-geral da União.

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