26/02/2002 - 17h46

Ministério Público quer impugnar perícia apresentada por Jader

da Agência Folha

O Ministério Público estadual do Pará ajuizou nesta terça-feira um pedido de impugnação da perícia apresentada pelo ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em 28 de janeiro passado, que o inocenta da acusação de desvio de R$ 5,5 milhões no Banpará (Banco do Estado do Pará) entre 84 e 85, quando era governador do Pará.

O pedido do promotor João Gualberto será encaminhado para a juíza Rosileide Maria Cunha Barros, a mesma que acatou o pedido de Jader para que o laudo pericial fosse realizado.

A Promotoria afirma no pedido de impugnação que "o laudo pericial foi parcial, ao apresentar apenas os pontos que favorecem o requerente [Jader]".

Dois peritos da Promotoria analisaram o laudo apresentado por Jader. Eles também contestaram o método de análise usado para realizar o laudo. "A perícia apresentada por Jader se adequou exatamente a sua linha de defesa", disse o promotor Gualberto.

O ex-presidente do Senado pagou R$ 18 mil, em juízo, a um contador pela perícia em sete volumes de documentos sobre o Banpará, incluindo os relatórios elaborados pelo inspetor do Banco Central Abrahão Patruni Junior e a nota técnica da 5ª Câmara do Ministério Público Federal.

O perito foi indicado pela juíza Rosileide. A perícia requisitada pelos advogados de Jader tem o nome jurídico de ação cautelar de produção antecipada de provas. Assim que acatou o pedido da perícia, a juíza pediu ao Conselho Regional de Contabilidade para que listasse três peritos e escolheu um deles.

A perícia foi realizada por Jader com objetivo de ajuizar possíveis ações com pedidos de indenização por danos morais no caso.

O documento também poderá ser usado por Jader como defesa no processo movido pelo Ministério Público, que entrou com uma ação civil pública de ressarcimento em outubro do ano passado no Tribunal de Justiça estadual contra Jader e outros 13.

Na ação, a Promotoria pede para que sejam devolvidos aos cofres públicos os R$ 5,5 milhões que foram desviados do Banpará, segundo a investigação do órgão.

No entanto a juíza Rosileide indeferiu o pedido dos promotores em 17 de dezembro passado com a alegação de que o Ministério Público não é parte legítima para pedir o ressarcimento, e sim o próprio Banpará.

O Ministério Público apelou da decisão da juíza com a alegação de que o rombo nos cofres do Banpará foram pagos com dinheiro público do Estado. Ainda não há decisão sobre a apelação.