04/03/2002 - 10h12

STJ anula julgamento de acusados de desvio de verbas do TRT-SP

da Folha Online

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou o julgamento de recursos contra o engenheiro Antonio Carlos da Gama e Silva e do advogado Pedro Rodovalho Marcondes Chaves Neto, acusados de participar do desvio de verbas da construção do Fórum do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo).

O julgamento dos recursos feito pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região foi considerado nulo pelo STJ por ter havido inversão na ordem da apresentação da defesa dos réus e da acusação.

Com a decisão, o TRF terá que realizar novo julgamento, analisando os recursos do Ministério Público Federal contra o engenheiro e contra o advogado.

Ambos foram denunciados na mesma ação contra o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, por desviar verbas do TRT-SP. Pedro Rodovalho é acusado de emissão fraudulenta de capital da empresa Incal S.A. para o exterior, junto com os empresários José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros.

Nicolau dos Santos Neto e outros cinco réus são acusados de estelionato, peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva, e de desviarem, ao todo, US$ 3 milhões em operação simulada de câmbio com a empresa panamenha International Real Estate Investments Company S/A, do Panamá, sem a autorização do Banco Central.

Com STJ

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