Assembléia Legislativa aprova reforma do regime previdenciário de SP

O plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou hoje a proposta que altera o regime previdenciário dos servidores do Estado. O texto aprovado cria a São Paulo Previdência, empresa que passa a gerir o sistema único de previdência dos servidores estaduais civis e militares de São Paulo.

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Vaz de Lima (PSDB), disse em entrevista à Rádio Bandeirantes que há uma exigência constitucional de se criar em cada Estado e município um único sistema de previdência para os servidores públicos.

"Em São Paulo temos diversos sistemas. Isso tudo foi juntado num único projeto que cria a São Paulo Previdência. Os servidores vão contribuir para esse sistema. A alíquota hoje paga pelos servidores, nos diversos sistemas, é de 11% e continuará sendo de 11%. E o governo passará a recolher patronalmente 22% daqui pra frente", disse ele na entrevista.

O PT criticou a proposta. Nota da liderança do partido na Casa chama o governador José Serra de autoritário e cobram transparência do novo sistema previdenciário. "Os petistas propõem que a nova previdência tenha uma procuradoria própria, para arbitrar em caso de vir a ter conflitos de interesses entre os servidores e o governo. Isto porque a Procuradoria Geral do Estado não poderá atuar neste caso", diz a nota da liderança.