Governo faz projeto que libera mineração em terras indígenas

As mineradoras que quiserem explorar reservas em áreas indígenas terão que pagar royalties para os índios. O valor arrecadado será dividido: metade irá diretamente para a comunidade que vive próxima à mina e metade para um fundo administrado pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

O valor não está definido, mas deverá ser de, no mínimo, 3% do faturamento com a extração do minério.

O repasse dos recursos para os índios faz parte do projeto de lei que o governo pretende enviar ao Congresso permitindo e regulamentando a exploração mineral em área indígena, atividade hoje proibida. Uma minuta de projeto deverá ser apresentada no início da semana que vem à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão consultivo do governo federal.

De acordo com Luiz Fernando Villares e Silva, procurador-geral da Funai, depois que a CNPI analisar o projeto, fará sugestões. Essas sugestões serão analisadas pelo governo, que também vai ouvir outras partes interessadas, como mineradoras. Depois de avaliar as sugestões, o governo irá enviar um projeto de lei ao Congresso.

Alternativas

Segundo Villares e Silva, além do recebimento dos royalties, o projeto assegura ainda outras alternativas de participação dos índios na atividade de mineração: exploração direta (extrativismo mineral indígena), associação com uma empresa de mineração ou criação de uma própria empresa. "Em todos os casos, eles recebem os royalties. Os recursos que forem para o fundo também serão usados em benefício dos índios", disse o procurador.

As áreas de mineração em reservas indígenas serão objeto de licitação. Todos os pedidos de lavra que existem hoje no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia que cuida do setor) serão desconsiderados.

"Os pedidos não podem ser considerados porque a atividade não podia existir, por falta de regulamentação", explicou o procurador.

Segundo ele, nos casos em que os índios tenham interesse em explorar diretamente os recursos minerais e empresas comerciais também queiram trabalhar na área, o governo tentará uma solução que permita a convivência dos dois regimes.

Origem

A mineração em terra indígena é prevista na Constituição de 1988, mas só pode acontecer após regulamentação, que ainda não existe. O governo começou a estudar o assunto em abril de 2004, quando índios cinta-larga mataram 29 garimpeiros e expulsaram centenas de outros em uma reserva próxima à cidade de Espigão D'Oeste, a 534 km de Porto Velho, em Rondônia.

Na época, o foco do conflito era a extração de diamantes. Os índios cinta-larga garimpavam na região em uma jazida que já havia sido explorada por garimpeiros brancos. Os garimpeiros haviam sido expulsos em 2003 pelo governo federal. Sete meses após a chacina, em novembro de 2004, a Polícia Federal indiciou nove índios cinta-larga pelos assassinatos.

Dias após o massacre de garimpeiros, o governo já prometia a regulamentação. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Armando Felix, sobrevoou a região e afirmou que o governo iria elaborar em "curto para médio prazo" uma legislação para regularizar a extração de pedras preciosas em reservas indígenas.

O governo federal chegou a cogitar a hipótese de acelerar o processo de regulamentação, editando normas por meio de decreto ou medida provisória, mas depois abandonou a idéia.