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14/06/2007 - 09h00

Comissão de Anistia declara Lamarca coronel do Exército

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FELIPE SELIGMAN
VALDO CRUZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu ontem a patente de coronel do Exército a Carlos Lamarca, que morreu como capitão. Símbolo da "resistência radical" à ditadura militar, nas palavras do ministro Tarso Genro (Justiça), o guerrilheiro foi morto em 1971 pela repressão.

Com a decisão, Maria Pavan Lamarca, viúva do terrorista, terá direito a uma pensão mensal equivalente à de general, R$ 12.152,61. Na carreira militar, após passar para a reserva com mais de 30 anos de serviço, o militar recebe o salário do posto superior ao seu.

Além da promoção, a comissão reconheceu a condição de perseguidos políticos da viúva de Lamarca e de seus filhos César e Cláudia Lamarca, concedendo aos três uma indenização de R$ 100 mil para cada um, referente aos quase 11 anos em que viveram exilados em Cuba.

O caso de Lamarca foi escolhido para a sessão inaugural dos novos conselheiros da Comissão de Anistia. Tarso disse não acreditar em reação dos militares, que consideram o terrorista um desertor.

"Não acho que haverá reações, a decisão foi unânime, com o voto do representante [Henrique de Almeida Cardoso] do Ministério da Defesa." Na opinião do ministro, foi uma decisão "juridicamente correta e politicamente adequada".

A Justiça Federal de São Paulo já havia concedido pensão à viúva de Carlos Lamarca em 1993 e determinado o pagamento de um valor mensal de R$ 9.963,98, equivalente ao rendimento bruto de um coronel do Exército. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a decisão em 2002, após indeferir recurso da União.

A comissão do Ministério da Justiça decidiu ainda pagar retroativamente a 1988 a diferença entre a pensão decidida pela Justiça e a concedida ontem. A mudança do valor da pensão e as indenizações de R$ 100 mil serão pagas em no máximo 90 dias, de acordo com o presidente da comissão, Paulo Abrão.

Na sessão, a filha Cláudia Lamarca, 44, disse ser um "momento historicamente importante, porque foi reconhecido que houve excessos do Estado".

Indenizações

Os familiares do terrorista receberam o teto de indenização (R$ 100 mil), correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política, segundo diz a legislação.

Abrão disse que a viúva e os dois filhos foram considerados perseguidos políticos por haver registros de monitoramento de suas vidas no SNI (Serviço Nacional de Informações).

O julgamento de Lamarca marcou a primeira reunião dos 22 novos conselheiros da comissão. Vinte deles são indicados pelo presidente da comissão e aprovados pelo ministro da Justiça. Os outros dois são indicados pelos anistiados e pelo Ministério da Defesa.

Criada em agosto de 2001, a Comissão de Anistia já analisou 29.079 pedidos de anistia. De acordo com Paulo Abrão, 55% deles foram considerados procedentes, o que representou aos cofres públicos um gasto de R$ 2,3 bilhões nos últimos seis anos.

Em 24 casos, as indenizações de prestação mensal chegaram a R$ 3 milhões, o que gerou críticas. Ontem, Tarso Genro reconheceu que esses valores são polêmicos, mas disse que não há discussão sobre o tema.

O ministro disse ainda que a intenção do governo é dar por encerrado os trabalhos da comissão até 2010. Ainda existem 28.558 processos para serem analisados.

 

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