Serra apresenta projeto para pôr fim a conflito fundiário no Pontal

Numa iniciativa para pôr fim aos conflitos fundiários no Pontal do Paranapanema (SP), o governador José Serra (PSDB) assinou ontem anteprojeto que legitima posse de propriedades rurais acima de 500 hectares na região, a maioria delas questionadas pelo Estado na Justiça como sendo devolutas (terras públicas sob suspeita de terem sido griladas).

A proposta, que será encaminhada à Assembléia Legislativa, no entanto, desagrada parte da classe ruralista e lideranças sem-terra que atuam na região, foco do conflito fundiário no Estado.

"O governador Serra está legitimando a grilagem de terras", afirmou José Rainha Jr., que, mesmo proibido pela direção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de atuar em nome do movimento, controla a maior parte dos acampados da região.

Outro que criticou a proposta foi o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antônio Nabhan Garcia. "Houve um diálogo reprimido e reduzido sobre esse projeto. Só tivemos uma reunião na Secretaria de Justiça, que não ouviu as propostas das lideranças ruralistas", disse.

A insatisfação de ruralistas e de sem-terra foi ratificada pelo fato de nenhum representante ruralista e do MST ter comparecido à solenidade da assinatura e entrega do anteprojeto feita por Serra ao presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), ocorrida em Álvares Machado (578 km a oeste de SP).

O secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey, minimizou a ausência dos principais envolvidos na questão no evento. "Não houve convite específico. Trata-se de um evento público e aberto a todos", disse.

Segunda tentativa

O anteprojeto de lei assinado por Serra ontem é, na prática, a segunda tentativa do governo do Estado de solucionar o conflito fundiário na região. Em dezembro de 2003, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou a lei 11.600, que regularizava áreas de até 500 hectares no Pontal. Passados quatro anos, nenhum produtor rural aderiu à proposta. "A lei anterior era boa, mas não pegou. Na pratica não funcionou. Aprendemos com isso", disse Serra.

Diferentemente da lei em vigor, que estipulava percentuais e formas de pagamento mais restritas para compensação da legitimidade das propriedades, a nova proposta está "mais flexível", na opinião do governador.

O projeto que será discutido oferece ao proprietário rural várias opções de pagamento e compensação. "O proprietário rural poderá entregar parte da área, comprar ou entregar área em outro lugar da mesma região como compensação em troca da regularização. Além disso, diversos proprietários podem se juntar e fazer a entrega [de parte da área] conjunta. Acreditamos que esses benefícios são importantes para atrair o produtor", disse o governador.