02/04/2002 - 17h08

Governo recua e retira urgência de projeto que muda CLT

da Folha Online

O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou uma mensagem ao Senado retirando a urgência na tramitação do projeto de lei que altera a CLT. Com isso, a matéria sai da ordem do dia e libera a pauta de votação do Senado, trancada desde o dia 26 de março, quando o prazo de tramitação da matéria esgotou.

O projeto de lei de autoria do presidente já havia sido aprovado no final do ano passada na Câmara Federal, após enfrentar uma forte resistência dos partidos de oposição. Na época, o governo não aceitou a retirada da urgência do projeto, forçando a votação da matéria.

Segundo o líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), houve um acordo entre o governo e os partidos de oposições para agilizar a tramitaçao da CPMF no Senado.

Com o recuo do governo, os partidos de oposição se comprometeram a não apresentarem emendas de mérito à proposta que prorroga a CPMF até dezembro de 2004, o que evitará que a matéria voltasse à Câmara teria que ser votada novamente em dois turnos.

O governo tem pressa na aprovação da emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF. A cada semana de atraso na aprovação, o Tesouro deixa de arrecadar R$ 400 milhões. A cobrança será suspensa no dia 16 de outubro e só será retomada 90 dias após a promulgação da emenda.

O projeto do governo altera o artigo da CLT e dá maior peso às convenções e acordos coletivos sobre às leis trabalhistas.

Com Agência Senado