Supremo suspende salário de procuradores acima do teto

A presidente do Supremo, Ellen Gracie, suspendeu ontem decisão da Justiça de São Paulo que liberava o pagamento a procuradores de autarquias estaduais de salário superior à remuneração do governador José Serra (R$ 14,8 mil), que equivale ao teto estadual.

Para garantir a limitação salarial, o governo de SP argumentou que ela permitirá economia de R$ 716,6 milhões anuais.

A pedido do governo do Estado, a ministra Ellen Gracie suspendeu uma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em mandado de segurança movido por dois procuradores autárquicos, que são os responsáveis por fazer a defesa jurídica de autarquias. A sentença estava para ser executada.

A decisão foi suspensa porque a presidente do STF considerou que havia riscos de lesão à ordem e à economia públicas caso ocorresse o chamado "efeito multiplicador", com a extensão a outras categorias de servidores da decisão que beneficiou os procuradores autárquicos.