15/04/2002 - 11h26

Defesa de Nicolau tenta desbloquear contas na Suíça

da Folha Online

A defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar desbloquear as contas bancárias dele na Suíça. Os advogados alegam que a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, que determinou o bloqueio, não tem competência para decidir o sequestro dos bens no exterior.

Duas contas de Nicolau no banco Santander em Genebra em estão bloqueadas desde 2000 pela Justiça Federal que suspeita que os US$ 7 milhões depositados possam ser produto de possível desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo entre 1992 e 1998.

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, com sede em São Paulo, havia determinado em novembro de 2000 que a competência para decidir sobre o sequestro dos bens era da primeira instância da Justiça e negou prosseguimento ao recurso apresentado na época no sentido de desbloquear o dinheiro.

Nicolau dos Santos Neto é réu em um processo que investiga o desvio do dinheiro na construção do Fórum. A sentença deve sair em maio. O juiz está preso desde dezembro de 2000 na casa de custódia da Polícia Federal, em São Paulo.

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