Governadores reivindicam a Lula partilha de recursos da CPMF

Os R$ 32 bilhões do PAC (Programa para Aceleração do Crescimento) para saneamento e habitação em Estados não foram suficientes para os governadores esquecerem de uma antiga reivindicação: que a União partilhe com eles os recursos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

"Estados e municípios estão reivindicando algo que é o compartilhamento de contribuições que fizeram com que houvesse uma concentração de receitas, e não no governo Lula é sim lá atrás, para a União e não para os Estados e municípios. Eu acho que é hora de debater esse assunto no Congresso Nacional", afirmou Eduardo Braga (PMDB), governador do Amazonas.

O governo trabalha para prorrogar a CPMF com a alíquota atual de 0,38%. A atual legislação prevê que essa cobrança vigora apenas até dezembro. Neste ano, essa contribuição deve render as cofres da União cerca de R$ 38 bilhões.

A partilha desses recursos é uma reivindicação antiga dos governadores e já foi apresentada várias vezes ao presidente Lula. No entanto, Braga afirmou que esse assunto não foi debatido hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira 13 governadores para o anúncio dos projetos de saneamento que estão dentro do PAC.

Embora o assunto não tenha sido discutido no encontro com o presidente, os governadores não deixaram de cobrar essa partilha. O governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP) lembrou que o governo federal precisará do apoio das bancadas estaduais para aprovar a prorrogação da CPMF.

"A hora é essa. O governo necessita de apoio das bancadas estaduais. Eu acho que deve ser compartilhada. Os Estados e municípios tiveram muitas perdas desde 1998."

Questionado se seria possível trocar a partilha por uma redução do serviço da dívida, ele afirmou que isso depende de cada Estado. "Cada governador sabe onde o sapato aperta e em Goiás o serviço da dívida é sufocante."

Do lado do governo, o discurso é de que não é possível compartilhar esses recursos porque eles são necessários para o equilíbrio fiscal e para os gastos em seguridade social. Para o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), uma nova distribuição dos recursos só poderá ocorrer com a aprovação de uma reforma tributária, que o governo discute com os Estados.

"Não existe hoje condições de se parcelar ou dividir. (...) O que nós temos que discutir é dentro da nova reforma tributária. Partilhar todas as receitas dentro de um novo tipo de equação federativa", disse ao senador ao descartar qualquer tipo de partilha da CPMF.

Ele cobrou ainda agilidade na tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que irá tratar da prorrogação da CPMF.

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