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15/08/2007 - 10h47

Plenário da Câmara aprova aumento no repasse aos municípios

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da Folha Online

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia de 22,5% para 23,5% o repasse de tributos da União para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O incremento do FPM foi aprovado por unanimidade pela Casa. O texto, no entanto, tem de ser aprovado ainda em dois turnos pelo Senado para ir à promulgação.

A transferência aos prefeitos será feita em dezembro de cada ano.

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