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15/08/2007
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10h47
Plenário da Câmara aprova aumento no repasse aos municípios
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da Folha Online
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia de 22,5% para 23,5% o repasse de tributos da União para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O incremento do FPM foi aprovado por unanimidade pela Casa. O texto, no entanto, tem de ser aprovado ainda em dois turnos pelo Senado para ir à promulgação.
A transferência aos prefeitos será feita em dezembro de cada ano.
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