02/05/2002 - 09h08

Abertura do capital estrangeiro na mídia deve ser votada no dia 8

da Folha Online

A votação, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação do país deverá acontecer na sessão da próxima quarta-feira (8). Já transcorreram as cinco sessões de discussão previstas pelo regimento, mas não houve quórum para deliberação.

Segundo o texto da PEC, já aprovado pela Câmara, a participação é limitada a até 30% do capital total das empresas. Mas a responsabilidade editorial e de direção da programação dos veículos de comunicação deverá ser privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. O senador Artur da Távola (PSDB-RJ) encaminhou discussão a favor da aprovação da PEC, em nome da liderança governo.

De acordo com o presidente do Senado, Ramez Tabet, a votação da PEC que abre as empresas jornalísticas do país à participação do capital estrangeiro depende apenas do quórum regimental.

A proposição, com parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP) aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), altera o artigo 22 da Carta Magna, permitindo a posse de até 30% do capital total e capital votante das empresas de comunicação por estrangeiros. Atualmente, todo o capital tem de pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

A PEC permite também que qualquer pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras detenha a posse de meios de comunicação.

Hoje, a posse é reservada a pessoas físicas, com as exceções de partidos políticos e de sociedades pertencentes a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Mesmo assim, a Constituição limita essas participações ao capital social sem direito a voto, até o limite de 30%.

Com Agência Senado