13/05/2002 - 17h22

Plano de Direitos Humanos de FHC apóia união gay e cota para negro

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou nesta segunda a implantação da segunda edição do PNDH (Programa Nacional dos Direitos Humanos). Trata-se de um conjunto de medidas cujo objetivo é atender minorias e impedir que, por discriminação, brasileiros sejam prejudicados na hora de arrumar emprego, comprar um bem imóvel ou mesmo frequentar um local público.

Ao todo, 518 metas fazem parte do programa. As medidas foram sugeridas por membros dos Poderes. Parte delas, como a união civil entre homossexuais, é de autoria do Legislativo (a união gay é um projeto da hoje prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, quando era deputada federal).

Em discurso, FHC deixou claro que o verdadeiro responsável pela implantação do PNDH será seu sucessor.

"As ações aqui anunciadas (...) não podem se esgotar em um único mandato", disse FHC.

Entre as principais metas do programa destacadas por FHC estão:

1) a criação do Conselho Nacional dos Idosos;
2) a união civil entre pessoas do mesmo sexo;
3) a criação do Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação;
4) a sanção da lei que determina o afastamento do lar de qualquer causador de agressão;
5) a extensão a todos os órgãos do governo das portarias dos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, estabelecendo cotas para a contratação de negros, mulheres e deficientes para o serviço público. No Ministério da Justiça, a cota é de 20%.

FHC com a bandeira gay
Fernando Henrique disse apoiar o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

O presidente chegou a posar para fotos segurando uma bandeira com o símbolo do movimento em defesa dos homossexuais, um arco-íris.

Durante a solenidade, FHC foi presenteado com um quadro do artista plástico carioca Marcelo Cunha, que é deficiente físico e usa a boca para pintar. Cunha aparece em uma das inserções comerciais da campanha educativa do governo, em favor dos direitos humanos, que começa a ser veiculada hoje pela televisão.

O primeiro PNDH foi lançado há seis anos pelo governo federal.

Ele prevê o investimento de mais de R$ 26 bilhões nos programas já em andamento e nos que serão lançados futuramente.

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