TSE acata recurso de Delfim Netto em caso de propaganda irregular

O ministro Caputo Bastos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acatou recurso apresentado pelo ex-deputado Antônio Delfim Netto (PMDB-SP) contra representação do Ministério Público Eleitoral em São Paulo.

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julgou procedente a representação contra Delfim Netto por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2006, quando o político disputou a reeleição. A propaganda teria sido realizada por fixação de cavalete em local público.

No TSE, o candidato alegou falta de interesse de agir por parte do Ministério Público Eleitoral porque a representação só foi ajuizada no TRE-SP no dia 5 de outubro, dias depois da eleição. Alegou também que não haveria prova da responsabilidade ou seu conhecimento prévio pois, se fosse intimado, teria retirado a propaganda.

O ministro Caputo Bastos considerou relevante a falta de interesse do Ministério Público Eleitoral, que deve agora apresentar suas contra-razões.

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