23/05/2002 - 03h55

Senado aprova capital externo na mídia

LEILA SUWWAN
da Folha de S.Paulo

Após conseguir consenso sobre a criação do Conselho de Comunicação Social do Congresso, o Senado aprovou ontem em segundo turno, por 57 votos favoráveis, 1 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação.

A emenda permite a participação em até 30% de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Permite também que pessoas jurídicas nacionais possam participar de até 100% das empresas.

Atualmente apenas brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de jornais, de revistas e de emissoras de rádios e TV.

Promulgada a emenda, a entrada de capital estrangeiro dependerá de lei a ser aprovada pelos congressistas. A data da promulgação ainda não foi marcada.

A votação da emenda estava ameaçada porque políticos e entidades de classe discordavam de alguns nomes propostos inicialmente, especialmente em relação a funcionários do Congresso que representariam a sociedade civil.

Além disso, a falta de quórum quase tirou a matéria de pauta no início da noite. Foram necessários repetidos apelos do presidente da Casa, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), durante quase uma hora, para que os senadores comparecessem à votação.

Conselheiros
Após a negociação entre o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e o líder do PT, deputado João Paulo Cunha (SP), o Senado recebeu a lista dos 13 nomes indicados. Com isso, foi marcada para terça-feira a reunião do Congresso que deve aprovar o nome dos conselheiros -condição prévia para que a oposição permitisse a votação da emenda.

O conselho foi criado pela Constituição de 1988 e não tem poder deliberativo, apenas assessora o Congresso em matérias relativas à mídia, inclusive produzindo pareceres sobre as futuras mudanças no capital social das empresas. A emenda aprovada ontem determina ainda que as decisões editoriais e a responsabilidade pelo conteúdo fiquem em mãos dos sócios brasileiros.

Apesar de um único voto contrário -Sebastião Rocha (PDT-AP)-, alguns senadores expressaram preocupação com as condições que seriam impostas por investidores estrangeiros e riscos para a soberania nacional.

Os 13 titulares do conselho indicados são: Paulo Machado de Carvalho Neto, da Abert (representante das rádios), Roberto Wagner Monteiro, da Abratel (representante das televisões), Paulo Cabral Araújo, da ANJ e ANER (representante da imprensa escrita), Fernando Bitencourt, da SET (engenheiro com conhecimento de comunicação social), Daniel Herz, da Fenaj (representante dos jornalistas), Francisco Pereira da Silva, da Fitert (representante dos radialistas), Berenice Bezerra, da Aneate, (representante dos artistas profissionais), Geraldo Pereira dos Santos, do Stic-Sindcine, (representante dos profissionais de cinema e vídeo) e o advogado José Paulo Cavalcanti, o jornalista Alberto Dines, o empresário da área de mídia Jayme Sirotsky, o jornalista Carlos Chagas e Ricardo Moretzon (do conselho de psicologia), representantes da sociedade civil