TCU descobre irregularidades na contratação da Cobra Tecnologia

Ao analisar representação do Ministério Público, o TCU (Tribunal de Contas da União) descobriu irregularidades na contratação da empresa Cobra Tecnologia por órgãos da administração pública federal.

Segundo o Ministério Público, os órgãos contrataram a empresa sem o prévio procedimento licitatório para o fornecimento de bens e prestação de serviços.

O tribunal entendeu que a Cobra também burlou a exigência constitucional de prévio concurso público para admissão de pessoal, tratando-se de mais um exemplo de utilização abusiva de terceirização na administração pública.

O TCU deu prazo de 36 dias para que a empresa cesse a utilização de mão-de-obra terceirizada ou de prestadores de serviço e ainda multou em R$ 15 mil o presidente da Cobra, Graciano dos Santos Neto, por infringir os princípios da moralidade e impessoalidade ao contratar a empresa Outsite, cujo o sócio-gerente, Eduardo Armond Cortês de Araújo, ocupava também cargo de direção na Cobra.

Além disso, Santos Neto está inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por três anos.

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