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07/06/2002
-
11h19
da Folha Online
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso da defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para evitar o sequestro de suas contas bancárias existentes na Suíça.
Os advogados de Nicolau, acusado de participar dos desvios de R$ 169,5 milhões da construção do Fórum do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), apresentaram recurso para mudar decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), alegando que o tribunal entrou no mérito da questão que, segundo eles, caberia somente ao STJ.
O ministro Fernando Gonçalves, que negou o recurso, também manteve a competência da 1ª Vara Criminal de São Paulo para decretar o sequestro das contas do juiz, que havia sido questionada pela defesa.
O juiz aposentado está preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo. Além de Nicolau, são acusados no processo que investiga os desvios das obras do TRT-SP os empresários José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros e o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
Com STJ
Leia mais no especial TRT-SP
Justiça nega recurso e mantém sequestro de contas de juiz Nicolau
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso da defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para evitar o sequestro de suas contas bancárias existentes na Suíça.
Os advogados de Nicolau, acusado de participar dos desvios de R$ 169,5 milhões da construção do Fórum do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), apresentaram recurso para mudar decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), alegando que o tribunal entrou no mérito da questão que, segundo eles, caberia somente ao STJ.
O ministro Fernando Gonçalves, que negou o recurso, também manteve a competência da 1ª Vara Criminal de São Paulo para decretar o sequestro das contas do juiz, que havia sido questionada pela defesa.
O juiz aposentado está preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo. Além de Nicolau, são acusados no processo que investiga os desvios das obras do TRT-SP os empresários José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros e o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
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