25/07/2000 - 09h46

Oposição deixa FHC fora de requerimento que pede CPI

da Folha de S.Paulo

Líderes de PT, PDT, PC do B e PSB -partidos de oposição-decidiram excluir uma menção direta ao nome do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no requerimento que pede a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desvio de verbas do TRT de São Paulo e as ações do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas.

A exclusão foi acertada para tentar evitar maiores resistências do Congresso a uma eventual aprovação da CPI. Os líderes optaram por uma redação genérica em que afirmam que a CPI deve apurar a responsabilidade "de todas as autoridades federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário".

Os partidos de oposição anunciaram ainda que vão utilizar o horário eleitoral gratuito -que vai ao ar na TV e no rádio a partir de 15 de agosto- para conseguir apoio à instalação da CPI.

As decisões foram tomadas no Rio em reunião dos líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados. O encontro teve a presença do presidente do PDT, Leonel Brizola, que defendeu que o requerimento para a criação da CPI citasse explicitamente o nome de FHC como um dos investigados.

Para a instalação de uma CPI mista são necessárias as assinaturas de 171 deputados federais e 27 senadores. Os partidos reunidos ontem têm 114 deputados federais e 13 senadores.

"O objetivo é conseguir que a população participe e pressione os parlamentares para que apóiem a CPI", afirmou o líder do PDT, deputado Miro Teixeira.

Os líderes esperam ter menos problemas com as assinaturas no Senado, contando com a adesão do grupo que segue a orientação de Pedro Simon (RS), parte dos 26 senadores do PMDB.

Aloizio Mercadante, líder do PT, não concorda com a análise de que o objetivo proposto para a CPI é muito amplo, o que dificultaria sua aprovação.

Para ele, "as investigações serão facilitadas pelo fato de que a fraude na construção do prédio do TRT já foi comprovada pela CPI do Judiciário", que causou a cassação do ex-senador Luiz Estevão e a decretação da prisão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

Segundo Mercadante, ao investigar as ações de EJ, a CPI naturalmente vai apurar suas relações com o presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem o ex-secretário trabalhou de 1983 a 1998, começando como assessor no Senado e terminando como coordenador da campanha da reeleição.

"O presidente deveria apoiar também essas investigações, se quiser que não restem dúvidas sobre a lisura de seu comportamento", afirmou o deputado.

Ele disse não temer que as investigações se estendam também sobre a atitude de deputados do PT que assinaram emenda que destinava verbas para a obra do TRT. "É importante que tudo seja investigado", afirmou.

Universal

A reunião da oposição teve a participação também do deputado Carlos Rodrigues, vice-líder do PL e bispo da Igreja Universal, que afirmou que seu partido apóia a CPI, mas ainda não definiu se usará a campanha eleitoral para divulgá-la.

Rodrigues declarou que seu partido defende a transparência nas ações que envolvam dinheiro público.

"Somos um partido de centro, mas estamos nos juntando nessa ação da esquerda porque entendemos que não podem permanecer dúvidas nesse caso", afirmou.

O bispo Rodrigues era um dos integrantes da comitiva que acompanhou o presidente Fernando Henrique Cardoso em viagem oficial a Moçambique na semana retrasada.

Deputado federal eleito em 1998 com 75.611 votos, Rodrigues votou contra o governo na primeira votação da emenda que recriou a CPMF, mas se absteve na segunda votação, em março passado.

Ele foi favorável ao fim dos juízes classistas e pela restrição à emissão de MPs (medidas provisórias) por parte do presidente FHC.

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