Tarso diz que caso Renan mostra fragilidade dos partidos; ministro vê STF forte

O desfecho do caso Renan Calheiros é a culminância de fatos políticos recentes que mostraram a "fraqueza e a debilidade dos partidos", um Supremo Tribunal Federal "normativo avançando no balanceamento entre os Poderes" e retiram de pauta um "falso debate entre estatismo e privatismo" com o leilão das concessões de rodovias federais. Diante dessa avaliação, o ministro Tarso Genro (Justiça) acredita que esses fatos ocorridos nos últimos cinco meses proporcionam o ambiente favorável para o país retomar a discussão de uma reforma política e do Estado.

Caso contrário, diz o petista, o processo político brasileiro corre o risco de se "judicializar" cada vez mais e o Parlamento perder "paulatinamente sua legitimidade".

Como afirma acreditar que nem a oposição nem o governo desejam esse rumo, Tarso aposta na viabilidade de retomar a discussão desses temas, sempre colocados na agenda mas nunca votados pelo Congresso.

Independentemente do futuro desse debate, o ministro da Justiça, intelectual petista que gosta de uma polêmica, aponta algumas conseqüências imediatas de um desses acontecimentos: a decisão do STF de proibir a Polícia Federal de indiciar autoridades, o que gerou uma "blindagem do sistema político".

Em sua opinião, de um lado o Supremo assume uma maior responsabilidade em relação ao sistema político. De outro, a PF terá de reorganizar seu método de trabalho, com "maior responsabilidade e investigações mais profundas".

Tarso diz não querer entrar no mérito da decisão do Supremo que atinge o órgão subordinado a sua pasta, cabendo a ele somente cumpri-la. Ressalva, contudo, que se ela será "boa ou negativa" dependerá das decisões que o STF tomar a partir de agora em caso de autoridades sob investigação. "O Supremo vai ter que legitimar sua decisão, um fato de natureza político e jurídico que não pode ser desprezado."

Abaixo, a análise do ministro sobre cada um desses fatos que, em sua opinião, estão conectados:

A licença de Renan

Ressalvando não fazer um juízo de valor sobre o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cuja "culpabilidade ou não" só virá depois de todo processo, Tarso diz que os partidos políticos operaram no episódio mais como "objeto do que sujeito".

Segundo ele, a articulação ficou restrita a "alguns indivíduos no parlamento" e não ocorreu nenhuma mobilização nacional encampada pelos partidos. Isso, segundo ele, foi resultado de um processo "totalmente fora dos partidos políticos, que veio da sociedade e transitou quase que exclusivamente a partir da mídia".

Mais uma prova, aponta, de uma "debilidade muito expressiva dos partidos". Tarso avalia ainda que o debate sobre o senador Renan foi "impressionista, mais de costumes do que a respeito de provas". Reflexo, insiste, da "fragilização" partidária, que perdeu para a mídia a capacidade de formação de opinião pública.

STF e a fidelidade partidária

Ao decidir que o mandato pertence aos partidos políticos e não ao deputado, o ministro da Justiça avalia que o STF avançou no "balanceamento entre os Poderes" e se tornou "praticamente um poder normativo".

Acrescenta em sua análise que o Supremo deu um "passo adiante nas suas prerrogativas, ainda dentro da flexibilidade das relações entre os Poderes, mas criou uma situação absolutamente nova no país". Indicação, diz ele, de que o "esgotamento do sistema político brasileiro está chegando no seu limite".

STF e PF

O ministro da Justiça considera uma "decisão arrojada" do Supremo retirar da Polícia Federal o poder de indiciar autoridades sob investigação, gerando uma "blindagem do sistema político". Uma separação do "poder de polícia do Poder Judiciário" em relação a autoridades.

Chefe da PF, Tarso diz que o órgão terá de repensar a "eficácia dos seus inquéritos" nesses casos, já que não será mais ela quem irá indiciar.

Estatismo versus privatismo

Tarso diz que o debate entre "estatismo e neoliberalismo se mostrou artificial" depois do resultado do leilão de concessão de rodovias federais na semana passada, quando o valor do pedágio ficou bem abaixo dos hoje cobrados nas estradas privatizadas por governos tucanos.

Segundo ele, o leilão demonstrou que há um caminho intermediário entre o interesse público e o privado, permitindo ao Estado cumprir suas funções públicas sem cair na "esparrela da privatização fácil".

Vácuo político

Tarso conclui sua análise dizendo que esse debate deve sair "um pouco da miudagem do cotidiano" para acabar com o "vácuo da debilidade dos partidos" em relação aos grandes temas nacionais, incluindo o seu.

Sua pasta, o Ministério da Justiça, afirma, não pode interferir no processo político cotidiano, mas deve e irá fazê-lo quanto aos grandes temas nacionais, como as reformas política e do Estado. Se o debate vai pegar, só o tempo dirá. Infelizmente, nos últimos tempos, situações semelhantes também foram vistas como divisores de água mas praticamente nada mudou no processo político brasileiro.

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