02/07/2002 - 08h28

Procuradora critica absolvição de Luiz Estevão no caso TRT-SP

FREDERICO VASCONCELOS
da Folha de S.Paulo

A procuradora regional da República Janice Ascari diz "não entender" os motivos que levaram o juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Federal Criminal, a desconsiderar as provas contra o ex-senador Luiz Estevão no processo sobre o desvio de recursos do Fórum Trabalhista de São Paulo.

"As provas são abundantes, não deixam dúvidas para a condenação de Luiz Estevão", diz. O MPF (Ministério Público Federal) vai recorrer da sentença que absolveu Luiz Estevão e os sócios da Incal, José Eduardo Ferraz e Fábio Monteiro de Barros.

Na última sexta-feira, foi divulgada sentença em que Mazloum condenou apenas o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 73, ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

"Essa fraude não foi realizada só por Nicolau. Ele foi apenas uma peça. Era o "link" [conexão" entre o grupo empresarial [Incal" e o tribunal. Mas não se pode dizer que ele atuou sozinho", diz Janice.

O MPF aguarda a intimação para oferecer, em cinco dias, a apelação, tendo depois mais oito dias para apresentar suas razões ao Tribunal Regional Federal.

Janice contestou as críticas de Mazloum, de que teria havido precipitação do MPF (Ministério Público Federal) na denúncia.

"Essa é uma alegação de Luiz Estevão que o juiz encampou", disse. A procuradora, que atuou na ação, diz que há "animosidade" do juiz contra o MPF.

"O povo brasileiro conhece muito bem o trabalho e a seriedade do Ministério Público Federal e as críticas do juiz não me atingem", disse. Na véspera da sentença, ela recebeu a medalha do Mérito do Tribunal Regional do Trabalho.

Segundo Mazloum, o MPF não teria fornecido provas suficientes de que Nicolau recebeu dinheiro de Estevão em troca de vantagens na construção do prédio do TRT. O juiz atribuiu à precipitação o fato de, inicialmente, Estevão ter sido acusado de corrupção passiva e, depois, de corrupção ativa.

Janice alegou erro material: "Ao colar a denúncia anterior, esqueci de corrigir que não se tratava [no caso de Estevão" de denúncia passiva. Depois, eu retifiquei". Janice diz que juntou documento do Departamento de Justiça dos EUA atestando que os documentos sobre operações bancárias de Luiz Estevão são cópia fiel.

Janice diz que Estevão afirmava que não era o titular da conta "Leo Green" no Delta Bank, em Miami: "Há duas semanas, ele ofereceu perícia, dizendo que a assinatura não era dele. Implicitamente, ele admitiu que a conta era dele".