02/07/2002 - 08h30

Ex-senador Luiz Estevão diz não priorizar política

da Folha de S.Paulo

O ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) afirmou ontem que, por enquanto, não pretende usar a absolvição na Justiça para tentar recuperar o mandato parlamentar, cassado pelo Senado em julho de 2000 por acusação de quebra de decoro.

"A política não é minha prioridade. A sentença [de absolvição" está longe de resolver todos os meus problemas. É apenas a etapa de um processo, que ainda exige muito esforço e atenção", disse.

O empresário calcula que tenha tido um prejuízo de R$ 400 milhões desde 18 de abril de 2000, quando todos os seus bens foram tornados indisponíveis pela Justiça. Na última sexta, ele foi absolvido na ação penal sobre o desvio de dinheiro do Fórum Trabalhista de São Paulo. O único condenado foi o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto.

As prioridades do empresário são preparar a resposta ao provável recurso do MP na ação penal e sua defesa na ação cível que requer ressarcimento aos cofres públicos pelo desvio do TRT, "reorganizar" os negócios e se dedicar mais à família.

Estevão se disse otimista com relação à ação cível, principalmente porque, segundo ele, o resultado de uma perícia determinada pelo juiz da 12ª Vara Federal Cível, responsável pelo processo, derrubaria os argumentos do MP.

Em outubro de 2000, Luiz Estevão apresentou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) tentando anular a sessão do Senado que cassou seu mandato, com base no que considera "inconstitucionalidades" do processo.

O ex-senador disse que, em tese, tem dois novos argumentos para reforçar o recurso ao STF: a recente sentença de absolvição e a comprovação da violação do painel eletrônico do Senado no dia da sessão, que levou à quebra do sigilo dos votos.

Para o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), a absolvição de Estevão na Justiça não pode lhe devolver o mandato de senador. "Uma coisa independe da outra. Decisão política é irreversível", disse. Ele comparou o caso ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve seu impeachment aprovado no Senado. "O ex-presidente foi inocentado na Justiça."