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04/07/2002 - 18h53

Licitação para retomada de obras do TRT-SP começa na segunda

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da Folha Online

A licitação para a retomada das obras do Fórum do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) será lançada na próxima segunda-feira (8), segundo informou hoje o presidente do tribunal, juiz Francisco Antônio de Oliveira.

Na terça-feira passada (2), o Congresso Nacional deu autorização para a retomada das obras, interrompidas desde 1999 por causa dos desvios de verbas, que totalizaram R$ 169,3 milhões.

O Banco do Brasil assumiu no ano passado a responsabilidade de acompanhar a obra e irá tocar sua retomada.

Segundo Antônio de Oliveira, a obra deve ser retomada em breve, devido à precariedade das atuais instalações da primeira instância, que tem 30 Varas do Trabalho "em perigo permanente". São cerca de 400 mil processos distribuídos nesses tribunais.

O governo federal liberou R$ 9,7 milhões para a retomada das obras, mas o presidente do TRT-SP avalia que serão necessários mais R$ 30 milhões e promete buscar novos recursos.

Juiz Nicolau
Na sexta-feira passada (28 de junho), o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto foi condenado em primeira instância a cumprir oito anos de prisão no processo que julga os desvios da construção do fórum.

O senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF) e os empresários José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros foram inocentados pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara da Justiça Federal, que decidiu pela condenação de Nicolau.

No entanto, a procuradora Janice Ascari, que atua desde o início do caso, afirmou que irá recorrer da sentença de Mazloum nos casos do senador e dos empresários.

Leia mais no especial TRT-SP
 

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