05/07/2002 - 03h32

Ministério Público e AGU se unem contra decisão no caso do TRT-SP

da Folha de S. Paulo

O MPF (Ministério Público Federal) e a AGU (Advocacia Geral da União) farão um trabalho conjunto para analisar a sentença do juiz Casem Mazloum e elaborar as razões do recurso a ser oferecido ao Tribunal Regional Federal.

O recurso deverá ser julgado, por prevenção, pela 5ª Turma do tribunal (onde já foram julgados outros recursos do caso).

Ontem, cinco procuradores da República, da área cível e criminal, reuniram-se na Procuradoria da República, em São Paulo, com o advogado da União Rodrigo Bernardes Dias e o procurador-chefe da União em Brasília, Antenor Madruga, para fazer uma primeira análise da sentença.

Participaram da reunião Janice Ascari, José Ricardo Meirelles, Maria Luísa Duarte, Isabel Groba e Mônica Garcia. "Foi feita uma primeira leitura da sentença, para fixar o objeto do recurso", disse Janice, que ofereceu a denúncia.

O MPF deverá oferecer apelação até segunda. Janice pediu a um grupo de procuradores criminais uma análise da sentença.

Na segunda, ela havia dito "não entender" os motivos que levaram o juiz a desconsiderar as provas. "Essa fraude não foi realizada só por Nicolau", disse na ocasião.

Mazloum entendeu que houve "precipitação" do MPF, ao oferecer a denúncia sem uma investigação prévia pela Polícia Federal, e insuficiência de provas. Ele havia indeferido pedidos de perícias e traduções de documentos por achar que isso postergaria a ação e prolongaria a prisão, sem julgamento, de Nicolau.

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