05/07/2002 - 03h51

STJ julgará pedido de intervenção no Espírito Santo

IURI DANTAS
da Folha de S. Paulo, em Brasília

O Ministério da Justiça pediu ontem intervenção federal no Espírito Santo com base em denúncias de que o governo estadual estaria sendo omisso para impedir a ação do crime organizado e de grupos de extermínio no Estado.

Esse é o segundo pedido de intervenção para assegurar direitos humanos. O primeiro foi em 1996, quando o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ação em Mato Grosso. A inovação surgiu na Constituição de 1988.

O pedido de intervenção no Espírito Santo foi feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no dia 21 de maio deste ano, quando o advogado Joaquim Marcelo Denadai, que atuava em casos de crime organizado, foi assassinado.

Ontem, o ministro Miguel Reale Júnior (Justiça) encaminhou ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o relatório aprovado por unanimidade pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

O documento aponta que autoridades dos poderes Executivo e do Legislativo do Espírito Santo estariam envolvidas com o crime organizado e grupos de extermínio ou seriam omissas para impedir sua ação.

Brindeiro afirmou que deve seguir a "tendência" e encaminhar o relatório ao Supremo. A partir daí, o STF analisa o pedido e aprova ou não a intervenção.

Se aprovada, o presidente Fernando Henrique Cardoso assina decreto definindo a duração, amplitude e como será feita a intervenção. O Congresso deve, ainda, avalizar ou não a decisão do STF, após publicação do decreto.

O Supremo não analisará o caso antes de agosto, quando termina o recesso do Judiciário. Não há prazo para o julgamento.

O relatório do conselho pede que sejam nomeados dois interventores, um para o cargo de governador e um deputado estadual para substituir o presidente da Assembléia Legislativa. Autoridades dos dois Poderes estariam, segundo os conselheiros, envolvidos com o narcotráfico, jogo ilícito e grupos de extermínio.

A intervenção seria caracterizada pelo afastamento imediato do governador José Ignácio Ferreira (PTN) e do deputado José Carlos Gratz, presidente da Assembléia Legislativa. Eles seriam substituídos por interventores escolhidos pelo presidente FHC. As eleições deste ano ocorrem normalmente.

Histórico
Segundo o relatório do conselho, a morte do advogado Denadai e outras ameaças a testemunhas de crimes são de responsabilidade da entidade SDLC (Scuderie Detetive Le Cocq), acusada de atuar como grupo paramilitar.

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, divulgou nota ontem dizendo que a decisão do conselho reflete um "momento histórico da vida brasileira". "Estamos convencidos de é hora de dar um basta à violência e à impunidade sob pena de nos tornarmos reféns do terror."

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana já acompanha a situação no Espírito Santo desde 1994. Foram criadas comissão nacional e uma subcomissão estadual específica para o caso. Diversas recomendações foram feitas às autoridades, mas nenhuma providência foi tomada.

O relatório diz que "há uma situação de violação massiva e sistemática de direitos humanos, sem que o Estado mostre vontade e condições para enfrentá-la". Por isso haveria necessidade de que o governo federal assegurasse os direitos fundamentais para a população do Espírito Santo.