11/07/2002 - 18h09

Ministério Público dá parecer favorável a juiz Nicolau ficar na PF

CAMILO TOSCANO
da Folha Online

O Ministério Público Federal de São Paulo concedeu hoje parecer favorável à manutenção do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, como havia pedido sua defesa.

A decisão sobre a transferência de Nicolau será da juíza Raecler Baldresca, que substitui Casem Mazloum na 1ª Vara Criminal Federal, que está de férias.

Raecler deve aceitar o parecer, mantendo Nicolau na cargeragem, para onde voltou no dia 30 de outubro de 2001, após ter ficado em prisão domiciliar.

O parecer é assinado pela procuradora Janice Ascari, que acompanha o caso, e alega que ainda cabe recurso à sentença que condenou Nicolau a oito anos de prisão em colônia agrícola.

A distância do Instituto Penal Agrícola para onde o juiz seria transferido, em Bauru (343 km a noroeste de São Paulo), para a casa de seus familiares, no bairro do Morumbi (zona oeste), também foi levada em consideração.

Mazloum foi quem decidiu por condenar Nicolau a oito anos por crime de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O juiz determinou Nicolau a pagar R$ 1,92 milhão, decretou a perda de "todos os bens" de Nicolau "em favor da União" e o impediu de exercer cargo público por dias prazo 16 anos.

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