24/07/2002 - 08h12

PT quer mudar Constituição para gerar emprego

FÁBIO ZANINI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O PT lançou ontem um programa de governo específico para a geração de emprego, definida como "a mais urgente de todas as prioridades". O documento defende a criação de 10 milhões de postos de trabalho no próximo mandato presidencial, que seriam resultado de um crescimento médio da economia de 5% ao ano.

O partido de Luiz Inácio Lula da Silva defende também uma mudança na Constituição, para reduzir de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho, e pretende ampliar o prazo de cobertura do seguro-desemprego, que passaria dos atuais cinco meses para até 12.

O documento, de 28 páginas, foi lançado junto ao texto principal do programa de governo e é o primeiro de uma série de cadernos específicos. O texto lista vários compromissos, mas dá pouca ênfase ao modo de atingi-los, apesar da promessa do partido de que o documento desceria a detalhes.

O partido aposta que o crescimento econômico, sozinho, já seria capaz de criar 5,33 milhões de empregos. Fala-se também na mudança do "padrão de gastos públicos", item que geraria mais 1,47 milhão de postos, sem explicar o que seria isso exatamente.

Otimista, o PT afirma que a redução da jornada de trabalho, aliada à restrição na quantidade de horas extras permitida em lei, geraria outros 3,2 milhões de empregos. Também há a promessa de "criar condições macroeconômicas" para a redução da taxa básica de juros da economia, o que contribuiria para incentivar o investimento produtivo.

O PT diz ainda que a reforma agrária é uma política "fundamental para aumentar o emprego na agricultura". Documentos preparatórios falavam em 500 mil famílias sem-terra assentadas em quatro anos _eliminado agora, o número poderá ser reabilitado em textos em elaboração pelo PT.

O PT assume ainda o compromisso de dobrar o salário mínimo em quatro anos, não especificando em que ritmo isso se daria.

Multa maior
Ao listar as 13 metas específicas para o emprego, o partido garante a continuidade do programa de bolsa-escola do governo federal e promete ampliá-lo, mas não menciona para quanto o benefício subiria (hoje é de R$ 45 por criança frequentando a escola).

Também há o compromisso com o "estímulo à Previdência complementar", o que seria um dos ingredientes da construção de um "regime que garanta aposentadoria digna", evitando a permanência prolongada de idosos no mercado de trabalho.

Afirmando que o processo de privatização implicou o "corte de milhares de empregos", o programa promete intensificar a ação fiscalizadora das agências reguladoras, para cobrar cumprimento das metas de investimento e produção firmadas na privatização.

Uma das medidas para inibir o desemprego seria ampliar a multa do FGTS para empresas com índices de rotatividade 20% superior à média do setor. Como um "colchão social", o PT sugere que o seguro-desemprego seja ampliado para no mínimo oito meses, podendo chegar a 12 nas regiões metropolitanas onde o problema for maior. Novamente, não há referência à fonte de recursos.

O programa também enfileira compromissos para pessoas com dificuldades específicas na obtenção de emprego. Quem tem mais de 40 anos recebe a promessa de implantação de programas que assegurem igualdade de oportunidade e "ações afirmativas".

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