Comissão do Senado rejeita parecer de Jucá sobre dívida do Beron com governo

Depois de sair derrotado na votação da proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) enfrentou nesta terça-feira mais um desgaste no Senado. Sem o apoio do PMDB, o líder não conseguiu aprovar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) o relatório que negava a suspensão do pagamento da dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia) com o governo federal.

Pelo menos seis peemedebistas votaram contra o relatório de Jucá, comandados pelo líder do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) --que defende a suspensão do pagamento da dívida de Rondônia com o governo. "O Estado não tem condições de continuar arcando com essa dívida. Sou a favor da repactuação da dívida do Estado de Rondônia", argumentou Raupp.

Apesar da derrota, Jucá minimizou que haja um racha no PMDB, ou que sua liderança esteja ameaçada. "O senador Raupp é de Rondônia. A bancada do PMDB está solidária ao líder. Eu como líder do governo tenho que falar tecnicamente. Pessoalmente, eu acho que esse processo da dívida tem que ser revisto. Mas entre uma coisa e outra, há uma distância muito grande", afirmou.

Questionado se vive um "inferno astral" desde a votação da CPMF, Jucá respondeu com bom humor. "Que eu saiba, não. Eu não perdi a CPMF, o governo é que não teve votos para aprová-la. A vitória ou a derrota não é minha."

Entre os senadores que votaram contra o texto de Jucá, está Expedito Júnior (PR-RO) --que também desrespeitou a orientação do governo e votou contra a prorrogação da CPMF. O senador argumentou que, no caso da dívida de Rondônia, agiu na defesa dos interesses do Estado.

"O senador Jucá entendeu que Rondônia teria que buscar seus direitos na Justiça, e não aqui na comissão. Mas, já que houve uma falha do governo, o refinanciamento tinha que passar pela CAE. É uma questão do Estado, como o líder Raupp poderia encaminhar o voto contra?", questionou Expedito.

Dívida

Com a derrota do relatório de Jucá, um texto alternativo apresentado por Expedito seguirá agora para análise do plenário do Senado. No relatório, o senador pede a suspensão imediata do pagamento da dívida do Estado até que ocorra a renegociação do montante --estimado em cerca de R$ 5 bilhões.

O impasse teve início em 1998, quando o Beron (Banco do Estado de Rondônia) contraiu dívida de R$ 40 milhões. Na época, segundo Expedito, o Banco Central interveio no banco, mas, três anos depois, deixou o órgão com uma dívida maior que a recebida inicialmente --que acabou chegando ao valor atual.

O senador pediu a suspensão do pagamento da dívida porque argumenta que o Estado já quitou sua parcela na operação, além de mensalmente disponibilizar R$ 12 milhões ao governo em juros. Jucá aceitou discutir a renegociação da dívida, mas, com a orientação da equipe econômica, negou a suspensão de seu pagamento.